O plenário da Câmara deverá apreciar nesta semana a medida provisória (MP 671/15) que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. A medida está com prazo de tramitação vencido e, por isso, tem prioridade de votação e é o primeiro item da pauta de votação. O deputado Andrés Sanchez (PT-SP) é o vice-presidente da comissão mista que analisou a MP.
Segundo a medida, o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) será um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de critérios de responsabilidade fiscal e de gestão interna. As novas regras também englobam as entidades de administração do esporte (federações, confederações e ligas), tanto em relação ao parcelamento quanto à gestão transparente.
Reforma política – Também consta da pauta o segundo turno da PEC 182/07, que trata da Reforma Política. Dentre os temas já aprovados pelo plenário estão o fim da reeleição, o financiamento privado de campanhas, que teve o voto contrário da Bancada do PT, mudança na data de posse de governadores e presidente da República e acesso ao Fundo Partidário.
Ciência e Tecnologia – Outro item da pauta é o PL 2177/11, relatado pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), líder do PT, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Dentre outros pontos, a proposta prevê a criação de um mecanismo para incentivar micro e pequenas empresas a investirem em inovação tecnológica. Segundo o relator, trata-se de investimento na pesquisa. Dados do Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, revelam que o Brasil poderia economizar 85 bilhões de dólares que hoje são gastos na importação de produtos não fabricados no País, justamente por falta de tecnologia.
Em março deste ano, foi promulgada a Emenda Constitucional 85, que estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação. A emenda é proveniente de proposta de emenda à Constituição (PEC 290/13) da deputada Margarida Salomão (PT-MG) que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas.
Colégio de Líderes – Nesta terça-feira (7), às 14h30, os líderes partidários reúnem-se para discutir a pauta de votação do plenário. O encontro será no gabinete da Presidência.
Gizele Benitz
Foto: Luiz Macedo/Agência Câmara
