Um pedido de vista do deputado Bohn Gass (PT-RS) adiou para esta terça-feira (7) a votação do parecer à Medida Provisória (MP 793/17), do governo Temer, que facilita o pagamento de dívidas de grandes produtores rurais e empresas devedoras junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Segundo o petista, a leitura do relatório da deputada Tereza Cristina (Sem partido/MS), realizada nesta segunda-feira (6) na comissão mista que analisa o tema, confirmou os privilégios aos grandes devedores rurais. O Secretário Agrário Nacional do PT, deputado Patrus Ananias (MG), também se manifestou, em nota, contrário à MP.
“Aqui se trata de isenção de quem não pagou, e não venham me dizer que é para os agricultores familiares, porque esses já descontaram os 2,3% relativos ao Funrural quando recolheram seus impostos. Estamos tratando aqui de grandes produtores e empresas devedoras, dando a eles uma anistia. Isso é justo com aqueles que pagaram? ”, indagou Bohn Gass.
Durante o breve debate sobre o tema, o parlamentar gaúcho ressaltou que a MP foi enviada ao Congresso em troca de votos para arquivar as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. A MP cria o Programa de Regularização Tributária Rural facilitando o pagamento de dívidas com a Previdência em 176 parcelas. Já a proposta da relatora, que também é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, aumenta as facilidades para a quitação das dívidas, estimadas em R$ 18 bilhões.
Apesar das benesses contidas na proposta, os parlamentares ruralistas desejam ampliar ainda mais os benefícios já concedidos por Temer. Enquanto a MP estipula o pagamento de pelo menos 4% da dívida consolidada para quem aderir ao programa- em até quatro parcelas mensais- e liquidar o restante em até 176 meses, a relatora propõe que o devedor pague apenas uma entrada de 1% do total da dívida.
Em relação ao parcelamento, a MP reduz de 2% para 1,2% a alíquota da contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial. Já a deputada Tereza Cristina estende o benefício ao empregador rural pessoa jurídica com redução de 2,5% para 1,2%. Para a agroindústria, a alíquota permanece em 2,5%.
A vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária ainda estende o parcelamento às cooperativas; amplia o prazo de adesão ao programa de 29 de setembro para 20 de dezembro de 2017; e acaba com as multas aos devedores. De acordo com a MP 793, eles terão desconto de 25%. A relatora propõe anistia total.
Um parecer técnico da assessoria agrária da liderança do PT na Câmara analisou 18 alterações que a deputada Tereza Cristina quer fazer na Medida Provisória 793 – todas para desobrigar produtores e empresas de responsabilidades com a seguridade social. O estudo recomenda aos petistas que votem contra 12 propostas.
PT na Câmara com AP/Patrus Ananias
