Com a obstrução do PT e de outros partidos de oposição, e até de partidos da base aliada do governo Temer, a votação da medida provisória (MP 800/17) que prorrogava de 5 para 14 anos o prazo para as concessionárias investirem em rodovias federais exploradas com pedágios foi definitivamente enterrada no plenário da Câmara nesta quarta-feira (21). Na sessão de terça (20) o governo Temer tentou votar a proposta, mas diante das denúncias de negociatas escondidas na MP todos os partidos obstruíram a votação e provocaram o encerramento da sessão. A MP 800 perde a validade na próxima segunda-feira (26).
Durante o processo de votação o líder da Bancada do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), se mostrou surpreso com a insistência do governo em votar a proposta. “Nós do PT estamos surpresos com a insistência (do governo) em votar essa medida mesmo depois das denúncias que vieram a público e que motivaram todos os partidos a obstruírem a votação. Essa MP é uma vergonha para o Brasil”, bradou Pimenta.
Na sessão da última terça-feira (20), o líder do PT afirmou que além do escândalo de prorrogar o prazo de investimento nas rodovias federais pelas concessionárias foi incluído irregularmente no texto original da MP o direcionamento de futuras licitações e a prorrogação de concessões em outras áreas. No texto, foi incluído que as concessionárias deveriam obrigatoriamente instalar equipamentos de videomonitoramento que permita a leitura automática de placas de veículos e a prorrogação da concessão de portos por mais 25 anos, licitados antes de 2003.
Durante a votação outros parlamentares petistas também criticaram a MP. O deputado Bohn Gass (PT-RS) explicou que a proposta era um verdadeiro presente para as concessionárias de rodovias. “O governo Temer quer que as empresas que exploram as rodovias continuem ganhando milhões com os pedágios, sem o compromisso de investir na melhoria das rodovias”, acusou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que a tentativa de aprovar uma MP com tantas ilegalidades “é típica de um governo corrupto que tem coragem de nomear um diretor da Polícia Federal que afirma que vai arquivar uma investigação contra o presidente antes do término das investigações”.
Em nome da liderança da Minoria, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que “a MP escondia a intenção de montar um grande esquema de corrupção entre o setor público e o setor privado”. “Se queriam prorrogar os contratos dentro da lei, mesmo depois das concessionárias terem arrecadado milhões com pedágios nestes anos, que então se fizesse uma nova licitação, e não um acordo entre amigos, de um governo corrupto que tem Temer e Eliseu Padilha”, finalizou.
Héber Carvalho
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
