Após intensa obstrução pela oposição, foi aprovado, na tarde desta terça-feira (7), o relatório da medida provisória (MP 868/18), do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que irá sucatear empresas estaduais, privatizar e aumentar tarifas dos serviços de saneamento. Após votação nominal apertada, de 15 votos a 10, o relatório passa a tramitar como um projeto de lei de conversão (PLV) e segue para votação no Plenário.
Membro da Comissão, o deputado Afonso Florence (PT-BA) denunciou pontos do relatório considerados como violações à Constituição. “A extinção da dispensa de licitação para contratação das empresas estaduais pelos municípios acaba com os contratos de programa. Com isso, as empresas estaduais serão sucateadas e inviabilizadas. São inúmeras inconstitucionalidades por isso, nós temos uma expectativa positiva de derrotar a MP no Plenário”, explicou Florence.
A MP 868 é criticada pelas entidades do setor do saneamento que lutam pelo direito à água. Os movimentos denunciam o provável aumento de tarifa tanto para os sistemas superavitários, operados por empresas privadas, quanto para os sistemas deficitários, operados pelas empresas estaduais, com o fim do subsídio cruzado.
Assessoria de Comunicação
