Na segunda audiência pública para discutir o mérito da Medida Provisória 676, o deputado Afonso Florence (PT-BA) sinalizou que, em breve, publicará o relatório da matéria sob forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV). Segundo ele, o formato final da medida será um equilíbrio entre conquistas de direitos e a manutenção da saúde financeira do regime geral da Previdência Social do Brasil.
O relator elogiou as emendas enviadas à MP por participantes da Comissão Mista e também por outros parlamentares. “Temos uma grande diversidade de emendas e algumas delas ampliam os mecanismos tratados na medida. Na minha opinião, a MP foi recebida pelo Brasil como uma conquista. Agora, temos que buscar um texto que garanta e amplie direitos e que, ao mesmo tempo, financie o regime geral”, avaliou.
Esteve presente à audiência pública o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Ele explicou que a MP, neste momento, representa um alívio às contas públicas, mas que a discussão sobre o financiamento e operação da Previdência é continuado. Para ele, é preciso urgentemente construir um sistema que possa, no futuro, garantir arrecadação e pagamento das aposentadorias.
A MP 676 trata da progressão do cálculo da aposentadoria para os brasileiros em busca de um equilíbrio saudável nas contas da previdência. No texto da medida está uma nova regra, conhecida como 85/95, que pressupõe o somatório entre a idade e os anos de contribuição do beneficiário. Para as mulheres, o somatório deverá ser de 85. Para homens, 95.
A matéria propõe que a pontuação evolua entre 2017 e 2022 para uma proporção 90/100. Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, as novas regras buscam adequar a Previdência brasileira a uma nova realidade nacional de aumento de expectativa de vida. Mesmo assim, ele afirma que as discussões sobre melhores modelos de aposentadorias continuam em discussão.
Assessoria Parlamentar
Foto: Ana Volpe/Agência Senado
