Parlamentares da Bancada do PT na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara (CREDEN) acusaram o governo Bolsonaro de se omitir propositadamente no combate ao desmatamento na Amazônia. Segundo os petistas, as reclamações do vice-presidente, Hamilton Mourão, de que faltam recursos e poder ao Conselho Nacional da Amazônia Legal, coordenado por ele, para implementar mais medidas a fim de evitar a destruição ambiental na região, são um indicativo de que não é de interesse do presidente Jair Bolsonaro proteger a maior floresta tropical do planeta. O tema foi debatido nesta quarta-feira (24), durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Ao abrir a reunião, o vice-presidente e coordenador do Conselho Nacional da Amazônia Legal mostrou um diagnóstico de todos os problemas ambientais e socioeconômicos que envolvem a região. Mourão discorreu sobre ações desenvolvidas pelo governo na região voltadas à proteção do meio ambiente e tentou passar a sensação de que o desmatamento está desacelerando com a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que permite o emprego de militares em ações de combate a crimes ambientais na Amazônia.
Ao se dirigir ao vice-presidente, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ressaltou que, apesar de acertar no diagnóstico dos problemas ambientais na Amazônia, o governo Bolsonaro tem feito muito pouco para amenizar os problemas da região.
Deputados Zarattini e Paulão na CREDEN. Foto: Lula Marques
Zarattini disse que a apresentação do vice-presidente, general Hamilton Mourão, acerta no diagnóstico, mas falha na ação. “Ainda não vimos nenhuma ação para resolver o problema da Amazônia, diagnosticado pelo senhor. Falta uma política estratégica de defesa da Amazônia, de proteção a áreas indígenas, com os Yanomamis morrendo, e para desenvolver sustentavelmente a região de 20 milhões de pessoas que lá habitam. Falta planejamento para a Amazônia, e por isso chega a GLO com total improviso”, acusou.
Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) estranhou o argumento utilizado por Mourão para tentar justificar a GLO na Amazônia, que acabou no mês passado e custou cerca R$ 550 milhões. Durante o debate, o coordenador do Conselho Nacional da Amazônia Legal disse que a ação militar tem como objetivos cercar áreas ameaçadas de destruição e dar proteção aos fiscais de órgãos de fiscalização, como Ibama, ICMBio e Funai.
Segundo o petista, a GLO não mostrou resultados satisfatórios e seria muito melhor que os recursos gastos na operação tivessem sido investidos no fortalecimento dos órgãos de vigilância ambiental. “Entre agosto de 2020 e julho de 2021, o desmatamento (na Amazônia) foi o maior dos últimos 15 anos. Enquanto isso, o senhor fala em desaceleração com a GLO, mas isso não aconteceu”, afirmou Chinaglia.
O parlamentar revelou ainda que o próprio governo demonstra que não tem compromisso com a questão ambiental no momento em que o BNDES libera financiamento de R$ 25 bilhões para o setor mineral, que agride o meio ambiente e territórios indígenas. “Me parece uma contradição em relação aos objetivos do colegiado que o senhor coordena junto a 15 ministérios”, ressaltou Arlindo.
Deputado Arlindo Chinaglia. Foto: Wesley Amaral/Câmara Dos Deputados
Soberania
Durante a audiência, Mourão insinuou ainda que a pressão externa de países sobre o Brasil por conta da preservação da Amazônia seria um ataque à soberania nacional e motivado por interesses comerciais. Sobre a soberania, o deputado Zarattini questionou o vice-presidente acerca da existência de algum caso concreto.
“O que há de concreto sobre isso, a não ser a atuação de missionários estrangeiros na região? Existem ações efetivas de países ou medidas contra a nossa soberania? Porque até agora, o que vimos foi o governo brasileiro abandonar o Fundo Amazônia, um importante instrumento de cooperação internacional”, observou.
Na mesma linha, o deputado Chinaglia observou que a pressão sobre o Brasil pode ser explicada por um novo entendimento a respeito do bem comum, que também envolve a proteção ao meio ambiente.
“O conceito de soberania nacional precisa ser ajustado pela evolução do tempo. A União Europeia, por exemplo, criou um ente superior a todos os países da região para se unificar em um bloco econômico e cultural, e nenhum desses países perdeu soberania”, esclareceu.
Já o deputado Odair Cunha (PT-MG) argumentou que é natural que países com interesses conflitantes com os do Brasil utilizem a questão ambiental para obter vantagens comerciais. Porém, ele ressaltou que o próprio governo Bolsonaro abre brechas para esse tipo de pressão.
“O senhor há de convir comigo (vice-presidente Mourão) que o governo Bolsonaro dá “munição ao inimigo”. As declarações do ex-ministro (do Meio Ambiente) Ricardo Salles – sobre passar a boiada na legislação ambiental – e outras do próprio presidente da República – contrárias à preservação ambiental – desconstroem a imagem que o Brasil construiu, ao longo dos anos, de que o País conservava e protegia a Amazônia. Essa imagem, seja por bravatas ou números, foi sendo descontruída. Isso nos coloca numa situação delicada”, avisou.
Deputado Odair Cunha. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Orçamento
Sobre as lamentações do vice-presidente em relação à falta de orçamento para desenvolver ações mais efetivas na região e também para investir nos órgãos de vigilância, o deputado Paulão (PT-AL), alertou que a saída está nas mãos do próprio governo, que ajudou a criar o chamado “Orçamento Secreto”.
“Se a gente não se aprofundar na questão do “Orçamento Secreto”, apesar da vontade que Vossa Excelência tem em relação ao Conselho Nacional da Amazônia Legal, nada terá concretude. Eu fui vereador, deputado estadual e federal com o presidente (da Câmara) Arthur Lira (PP-AL) e digo que ele não tem limite. Está sentado em cima de R$ 20 bilhões do Orçamento, enquanto faltam recursos para a Funai, Ibama e ICMBio”, acusou.
Deputado Paulão. Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados
Héber Carvalho
