Atendendo a representação de deputados e senadores do PT, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Humberto Martins, que é ministro do Superior Tribunal da Justiça (STJ), abriu nesta sexta-feira (9) procedimento para investigar a postura do juiz Sergio Moro no episódio de indicação do seu nome para ocupar o cargo de ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro. A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia também acionou o CNJ.
O juiz terá 15 dias para prestar informações sobre a sua atividade político-partidária. O ministro determinou também que a corregedoria regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) comunique se existe algum procedimento de apuração sobre o mesmo fato.
Na representação, os parlamentares petistas argumentaram que Moro interferiu durante o processo eleitoral quando autorizou e disponibilizou para toda a imprensa brasileira o conteúdo da colaboração premiada do ex-ministro Antônio Palocci, a poucos dias do primeiro turno da eleição.
Os signatários do documento pediram ao corregedor que declare Moro impedido de assumir outro cargo público, diante do impedimento claro do art. 27, da Resolução nº 135/2011, do CNJ, até que se conclua a investigação das condutas denunciadas na Representação.
O documento foi assinado pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), pelos deputados federais Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP). A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR); o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ); e os senadores Humberto Costa (PT-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Jorge Viana (PT-AC) e a senadora Regina Sousa (PT-PI) também assinam o documento.
Os autores reiteraram na representação ao CNJ que “é muito evidente que a liberação do sigilo de uma colaboração premiada com potencial de prejudicar um dos candidatos e que, no mesmo sentido, beneficia o outro, interferindo ilicitamente na disputa que se operou, fora feita em interesse particular, parcial, de um juiz que fora convidado a compor o governo do candidato que intentou beneficiar”.
Portanto, o juiz Sergio Moro teria agido para desqualificar a candidatura do Partido dos Trabalhadores, ao demonstrar sua parcialidade e agindo de má-fé, criticam os deputados e senadores na peça.
Apuração anterior – O corregedor do CNJ aceitou no dia 4 de outubro pedido para que o juiz Sergio Moro apresentasse em quinze dias explicações sobre a divulgação da delação premiada de Palocci. Embora o procedimento corra em segredo de Justiça, matéria divulgada no jornal O Estado de S. Paulo do dia 18 de outubro de 2018 traz o que seriam trechos da resposta dada pelo juiz representado de que: “não pode interromper os seus trabalhos apenas porque há uma eleição em curso”.
Na sequência dos acontecimentos, no dia 2 de novembro de 2018, o juiz Sérgio Moro divulgou nota e aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para o cargo de Ministro da Justiça. Na mesma ocasião, o vice-presidente eleito, General Hamilton Mourão, afirmou que o convite havia sido feito ao juiz Moro durante a campanha eleitoral pelo economista Paulo Guedes, futuro ministro da Fazenda. Mourão disse: “isso, o convite, já faz tempo, durante a campanha foi feito um contato.”.
Indicação – O fato de Moro haver aceitado o convite para ser ministro da Justiça no governo de Bolsonaro e a divulgação de que as tratativas ocorreram durante a campanha eleitoral são a prova cabal da interferência do juiz Sergio Moro no pleito eleitoral. “Foi uma ação para beneficiar uma das candidaturas. É a maculação indiscutível dos princípios da imparcialidade e da isenção, a exigir reparação, sob pena de comprometer a imagem do Poder Judiciário como um todo”, diz o documento apresentado ao Conselho Nacional de Justiça.
Moro foi convidado quando a campanha eleitoral estava em curso. Uma semana antes do primeiro turno, quando ainda não havia uma ascensão do candidato Jair Bolsonaro, o juiz divulgou dados aos quais tinha dever de proteção, sem qualquer relação temporal, consta no texto. Na ocasião, Moro divulgou dados requentados de acusações sem provas contra o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores. O candidato Fernando Haddad crescia na preferência do eleitorado, o que deve ter motivado Sérgio Moro a agir movido por “interesses ilegítimos e por paixões políticas”.
PT na Câmara
