O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, afrontou a democracia, cometeu grave ilegalidade e deverá ser responsabilizado por divulgar uma conversa privada envolvendo a presidenta Dilma Rousseff. É o que avaliam os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS) acerca da publicização de um diálogo entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula, uma conversa sobre a qual o próprio Moro admite não haver indício de que os dois interlocutores tenham agido de “forma inapropriada” ou cometido qualquer ilegalidade.
“Adotaremos medidas legais e judiciais contra o juiz Sérgio Moro. Ele não poderia fazer isso. Se não encontrou irregularidades, ele não poderia ter violado a privacidade de duas pessoas”, explicou. “Foi uma gravíssima irregularidade cometida por Moro, que se notabiliza por uma condução arbitrária na Operação Lava-Jato, desrespeitando a Constituição e os direitos e garantias individuas”, definiu Damous.
Paulo Pimenta argumentou que, na medida em que surgiu uma conversa envolvendo a presidenta da República, Moro imediatamente perdeu a competência para tratar desse assunto. “A Constituição determina que o foro para a investigação de autoridades – como deputados federais, senadores ou a presidenta da República – é o Supremo Tribunal Federal (STF). Então, imediatamente ele deveria ter remetido essas informações ao STF”, afirmou Pimenta.
Wadih também reforçou qual deveria ter sido o procedimento adequado para a situação: “Se ele encontrasse irregularidade, coisa que não encontrou, deveria – em autos apartados à investigação – remeter as informações ao Supremo Tribunal Federal, porque a presidenta Dilma, como qualquer presidente da República, tem prerrogativa de foro”.
Damous apontou como um indício maior da ilegalidade o fato de o próprio juiz ter admitido não haver conduta inapropriada cometida durante a conversa. “Se Moro reconheceu que não vislumbrou qualquer irregularidade, qualquer prática de ilícito, ele não poderia ter vazado como vazou criminosamente esses diálogos para a imprensa”, criticou o deputado.
Pimenta detalhou que a atitude ilegal do juiz fugiu à sua competência legal. “No momento em que ele fez isso, já não tinha qualquer jurisdição sobre esse processo, porque Lula já era ministro. Ele não fez isso para ajudar no processo, ele não fez isso para ajudar na investigação. Ele fez isso para instigar a violência nas ruas, para aumentar o clima de instabilidade, porque infelizmente ele não está agindo como um juiz, mas, sim, como um militante político de uma causa: atacar o PT, a Dilma e o Lula”, argumentou o parlamentar gaúcho.
Wadih Damous defendeu que “meios não justificam fins”, já que meios e fins estão previstos na Constituição. “Esse tipo de coisa nos remete ao Estado de exceção, ao fascismo. O juiz não está acima da lei, não está acima da Constituição”, destacou.
Para Pimenta, parte da burocracia do Estado, formada por setores da Policia Federal, do Ministério Público Federal e do Judiciário, cumpre no Brasil o “nefasto papel” executado pelas Forças Armadas no Golpe de 64. “E tudo isso protegido pela grande mídia, que mais uma vez instiga a população para rasgar a Constituição, para atingir a Democracia. Vamos denunciar, vamos reagir e não vamos permitir que a democracia seja jogada no lixo. Não vai ter golpe! Vamos resistir e chamamos todos a resistirem também”, garantiu.
PT na Câmara
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