Todas as moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida 2, construídas a partir de julho de deste ano, terão que seguir um Padrão de Acessibilidade para pessoas com deficiência.
A medida é fruto do decreto nº 7.499, da presidenta Dilma Rousseff, que dispõe sobre o padrão de acessibilidade que deverá ser adotado nos projetos habitacionais do programa.
A adoção de padrões de acessibilidade no programa é resultado da articulação da Secretaria Nacional de Promoção das Pessoas com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que desde 2010 vem trabalhando junto ao Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal para que as exigências de acessibilidade fossem adotadas.
“O conceito de habitação inclusiva é muito importante porque garante habitação para todos, independentemente das suas condições ou especificidades. É importante compreendermos que mesmo que as pessoas não tenha algum tipo de deficiência, no futuro, elas podem vir a ter ou mesmo receber um amigo ou um parente que possua. Daí a importância de termos residências preparadas para receber essa pessoa”, afirmou a Coordenadora-Geral de Acessibilidade da Secretaria Nacional de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência, Ângela Carneiro da Cunha.
Entre as exigências previstas no Padrão de Acessibilidade, está a instalação de portas com no mínimo 80 centímetros de largura, maçanetas de alavanca, largura mínima dos banheiros de 1,5 metros e área de transferência ao vaso sanitário e ao box, com previsão para instalação de barras de apoio e banco articulado. Os interfones, interruptores e tomadas altas deverão ser instalados a uma altura de 1 metro, para permitir o acionamento por cadeirantes. As moradias também devem possuir rampas ou elevadores, quando tiver mais de um andar.
Ângela explicou que a portaria prevê ainda que no mínimo 3% das casas sejam entregues com os chamados kits de adaptação. Os kits deverão ser instalados a partir de um levantamento entre os beneficiários do programa que já possuem algum tipo de deficiência física, auditiva ou visual. “Seis meses antes das casas ficarem prontas, o município deverá fazer um mapeamento das pessoas com deficiência que receberão as casas e instalar os kits. Esses kits poderão ter, por exemplo, campainhas que piscam para surdos, barras de apoio para idosos e deficientes ou referencias em braile para cegos”, afirmou.
Programa – Na segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, serão construídas mais 2 milhões de unidades habitacionais até 2014. Na primeira etapa do programa, foram construídas 1 milhão de moradias. O programa tem como principal alvo as famílias com renda de até R$ 1.600.
Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Direitos Humanos
