O relator do marco civil da internet (Projeto de Lei 2126/11, apensado ao 5403/01), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defendeu nesta terça-feira (22) a votação da proposta em plenário, mesmo sem consenso. “Há, de fato, ainda contradições. Mas não se pode esperar do marco civil aquilo que não se consegue em praticamente nenhum projeto: o consenso absoluto”, afirmou.
Molon participou de um videochat, transmitido pelo Portal e pela TV Câmara, e respondeu a perguntas da população sobre o projeto. A pedido da presidente Dilma Rousseff, o texto tramita em regime de urgência constitucional e trancará a pauta do Plenário se não for votado até a próxima segunda-feira (28).
Segundo o relator, o marco civil não foi votado até hoje em razão da resistência das empresas de telefonia, proprietárias dos provedores de conexão. “Elas (empresas) entendem que a neutralidade da rede e a proteção da privacidade limitam seus lucros, e têm razão”, diz Molon. “Isso fere interesses. Há uma pressão muito grande desse setor para que o projeto não seja aprovado desse jeito”.
O princípio da neutralidade de rede busca impedir as operadoras de oferecerem aos usuários pacotes com serviços diferenciados – por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos.
“O marco civil não vai proibir a venda de pacotes diferentes para acesso à internet. Vamos continuar tendo a possibilidade de escolher uma banda de 1, 2 ou 10 megas”, ressaltou. “O marco civil proíbe é que, dentro dos 10 megas que eu pago, a operadora escolha o que eu posso acessar mais rapidamente ou menos rapidamente, explicou”.
Agência câmara
Foto: Luis Macedo
