O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), em pronunciamento no plenário da Câmara, falou nesta terça-feira (4) sobre os prejuízos ao estado do Rio de Janeiro caso seja derrubado o veto do ex-presidente Lula ao artigo 64 da Lei 12.351/10, que divide igualitariamente os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios. “Quero tratar das razões que impedem o Congresso Nacional de redistribuir royalties e participações especiais previstos nos contratos já em vigor. São razões de ordem política, jurídica e constitucional”, detalhou Molon.
O deputado explicou que os royalties recebidos pelo Rio correspondem a cerca de 15% do orçamento do estado e são destinados, sobretudo, ao pagamento da dívida do Rio de Janeiro com a União, à capitalização do sistema previdenciário dos servidores públicos estaduais e à preservação ambiental. “A perda desses recursos levaria o estado à situação de insolvência, além de colocar em risco a sobrevivência dos que dependem de aposentadorias e pensões”, alertou.
Molon ainda citou argumentos de ordem jurídica e constitucional para justificar que o Congresso Nacional deve manter o veto, “sob pena de atingir um dos pilares da Constituição que juramos defender”, disse.
Tarciano Ricarto
