A Câmara dos Deputados instalou hoje (28) comissão especial para analisar o projeto de lei (PL 2.126/11), do Poder Executivo, que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil – o marco civil da internet. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) foi escolhido relator da matéria e já sugeriu que a proposta seja disponibilizada no e-Democracia – portal da Câmara pelo qual a população pode se manifestar sobre temas importantes.
“O marco civil da internet já chega muito amadurecido à Casa, mas podemos dar uma contribuição para avançar, para aprimorá-lo”, destacou o relator, lembrando que, antes de virar projeto de lei, a proposta passou por consulta pública feita pelo Ministério da Justiça. Alessandro Molon sugeriu ainda a realização de audiências públicas nos estados para estimular a participação popular. De imediato ele propôs debates em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Bahia, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Sul.
O deputado Molon defendeu a necessidade de o marco civil da internet garantir a liberdade de expressão. “A internet é um território da liberdade, e assim deve continuar”, afirmou. O relator enfatizou ainda que a legislação deve garantir a qualidade da conexão da internet, o sigilo das comunicações e o direito à neutralidade da rede, que proíbe o tratamento diferenciado dos dados que trafegam na rede, de acordo com os interesses dos provedores. Molon pretende apresentar seu parecer ainda neste semestre.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), integra a comissão, e ressaltou que o marco civil proposto pelo governo federal é uma proposta participativa, uma “lei cidadã” que tem o aval de usuários, internautas, provedores, empresas de telefonia e sociedade em geral. “Foram mais de 80 mil sugestões recebidas pelo Ministério da Justiça, mas sempre é possível ampliar e avançar. O que estamos construindo é uma legislação que preserva os interesses do cidadão, que coíbe o abuso, a invasão de privacidade e reflete a modernidade”.
Além dos deputados Molon e Paulo Teixeira, participam do colegiado, pelo PT, os deputados Nazareno Fonteles (PI); Paulo Pimenta (RS); Newton Lima (SP); Rogério Carvalho (SE).
Vânia Rodrigues
