Preocupados com a demora de a Câmara dos Deputados colocar em votação a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/2015) – que estabelece o Novo Fundeb -, os parlamentares petistas Waldenor Pereira (BA), Professora Rosa Neide (MT), Margarida Salomão (MG) e Reginaldo Lopes (MG) alertam para o colapso que pode ocorrer na educação básica, caso a PEC não seja votada com urgência pelo plenário da Casa.
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Eles lembram que a proposta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que estrutura todo o financiamento do ensino básico no Brasil, termina no dia 31 de dezembro deste ano. Ao mesmo tempo, defendem mobilização nacional da sociedade como forma de influenciar o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), em pautar a matéria ainda nesta semana.
“Sem Fundeb não há educação básica pública no Brasil. O Fundeb é responsável por 63% da educação básica publica em nosso País. A decisão do governo Bolsonaro de postergar a inclusão na pauta da PEC 15 é a clara intenção de acabar com o Fundeb e, naturalmente, de atingir de morte a educação pública do País”, alertou o coordenador do Núcleo de Educação da Bancada do PT no Congresso Nacional, deputado Waldenor Pereira.
O deputado lembrou que a proposta está pronta para ser votada pela Câmara. Waldenor explicou que o relatório foi elaborado pela comissão especial destinada a emitir parecer sobre a matéria e que tem acordo com o Fórum de Governadores do Brasil. O parlamentar também demonstrou receio quanto à atuação do governo Bolsonaro que, segundo ele, tem resistido em aprovar a PEC que vai constitucionalizar, tornar o Fundeb uma política pública permanente.
“A maioria dos governadores apoia a aprovação do Novo Fundeb, mas há uma forte pressão do governo Bolsonaro contra a sua inclusão na pauta da Câmara dos Deputados, exatamente para responder ao receituário ultraliberal que é da privatização, do desmonte da educação pública brasileira”, acusou o deputado. A constitucionalização do Fundeb, continuou Waldenor, “é garantidor do financiamento da educação pública do nosso País, e vai totalmente em posição contrária às recomendações ultraliberais de seu governo”.
Integrante da comissão especial que analisou a PEC 15 na Câmara, e ex-secretária de Educação do Estado de Mato Grosso, a deputada Rosa Neide explicou que o Fundeb é a garantia de recursos para o financiamento da educação nos municípios brasileiros. Segundo ela, o fundo garante 63% de toda a educação básica no Brasil, e as matrículas são vinculadas ao financiamento do Fundeb.
“Se o Fundeb não for aprovado até 31 de dezembro, desestrutura toda a educação básica brasileira. 90% das escolas municipais ficarão impedidas de funcionar em 2021 porque não terão o financiamento necessário. Portanto, é fundamental a votação do Fundeb. Nós temos pressa e se a matéria não for votada, teremos a crise anunciada e determinada da educação em 2021”, alertou.
A presidente da Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais, deputada Margarida Salomão, reiterou que a PEC vai constitucionalizar o fundo e vai dobrar a participação da União no Fundeb. Para ela, é imprescindível a urgência na votação da proposta.
“Nós estamos neste momento correndo contra o relógio. É absolutamente imprescindível que o relatório seja levado a voto nos próximos dias na Câmara para que gente possa constitucionalizar o Fundeb, torná-lo uma política de Estado e não de governo. Sem Fundeb, nós colocamos em risco o ano escolar do ano que vem para 40 milhões de alunos”, anunciou.
Extinção do Fundeb é crime
O deputado Reginaldo Lopes também foi taxativo em sua avaliação. Para ele, sem o Fundeb toda a rede educacional do Brasil ficará desorganizada. Ele disse ainda, que o impacto imediato atingirá mais de 2.500 municípios. “Esses municípios terão só a metade da receita para cuidar da escola básica. Portanto, não aprovar a PEC é um crime contra o projeto de Estado, de Nação”, avaliou.
O parlamentar acredita que o centro do debate pós-pandemia tem que ser o investimento maciço dos recursos em educação em todas as suas etapas. “A não aprovação do Fundeb é um crime contra o Estado brasileiro”, reiterou.
Reginaldo Lopes criticou o governo Bolsonaro que, segundo ele, trabalha contra a educação, uma vez que não há nenhuma mobilização por parte do governo para votar a matéria. “Penso que o governo, de fato, não quer assumir a responsabilidade com a escola básica. Ele não organiza, não mobiliza a sua base de apoio no Congresso, ao contrário, fica sabotando a educação. Bolsonaro, mais uma vez, demonstra que não tem nenhum compromisso com esse tema”, criticou.
Mobilização
O deputado Waldenor Pereira se mostrou esperançoso diante do fato de o presidente Rodrigo Maia ter assumido compromisso de incluir a matéria na pauta. “Espero que ele possa ainda nesta semana, colocar a PEC 15 na pauta da Câmara”.
O deputado informou que foi desencadeada uma campanha nacional de mobilização pela aprovação urgente da PEC 15. “Nesta semana estamos fazendo uma mobilização nacional com todas as entidades que representam a educação brasileira para defender a inclusão em pauta da PEC 15 que torna constitucional e permanente o Fundeb, como fonte financiadora permanente da educação pública no Brasil”.
Na mesma linha, Margarida Salomão disse que a sociedade tem que exercer pressão para que o presidente Rodrigo Maia possa cumprir o firmado com a comissão especial que tratou do Fundeb e coloque a matéria a voto.
“Claro que há uma tensão, já que o governo Bolsonaro que é um governo genocida, um governo contra o povo, está atuando para que esse tema não entre em pauta, mas nós precisamos reforçar nossas alianças no Congresso e com a força da sociedade para conseguir pautar esse tema nos próximos dias”, afirmou.
Benildes Rodrigues
