Nas últimas semanas um projeto de lei (PL 5.534) de nossa autoria, apresentado em 2009, que busca proibir a transmissão de lutas marciais não-olímpicas e violentas – o MMA (artes marciais mistas, em inglês) – em todos os canais de televisão, voltou a repercutir, principalmente, na internet e nas redes sociais.
Esse fato é, certamente, resultado do seminário “O MMA e a televisão: entretenimento, formação da cidadania ou banalização da violência?”, realizado em agosto pela Comissão de Ciência Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados, da qual aguarda parecer.
Na oportunidade, que reuniu parlamentares e especialista para discutir o projeto, foi exibido vídeo sobre a violência dos golpes – pontas-pés, joelhadas, cotoveladas e socos sucessivos na cabeça e no rosto, mesmo quando o lutador já está ‘grogue’; os danos que a luta causa (mortes, lesões corporais graves, gravíssimas e permanentes como fraturas de braços e de coluna); o sangue que jorra (sangue é o ‘suor do MMA’) e a influência da luta sobre as crianças e adolescentes (casos como dos irmãos menores que mataram outro irmão de 2 anos na luta, de brigas nas escolas com os mesmos golpes do MMA, de campeonatos em escola com o nome de ‘UFB’ – ‘B’ de banheiro – etc.).
O seminário trouxe várias opiniões. Quem desejar pode ter acesso às notas taquigráficas na Comissão e ver a apresentação do vídeo no YouTube (http://youtu.be/xKdfdCVrBiw). A repercussão dessa atividade somente reforça a necessidade de aprofundarmos esse debate. A violência das lutas de MMA e sua divulgação pela TV, uma concessão pública, é um debate necessário.
O apoio ao projeto surpreendeu-nos: esportistas renomados como Ted Boy Marino – quando em vida -, Éder Jofre e Maguila; membros de confederações como caratê, judô, taekwondo e capoeira; membros de delegações olímpicas, professores de educação física, formadores de opinião e do público em geral. São manifestações de pessoas entendidas em esportes, especialistas em artes marciais, na saúde das pessoas, educadores que mostram que estamos no caminho certo.
O projeto é polêmico e opiniões contrárias são bem-vindas, fazem parte do debate de ideias, sério e consequente que fará o convencimento de cada um e de todos. Existem também os comentários superficiais, levianos, sem fundamentação, às vezes, ofensivos e agressivos, como é a própria luta de MMA. Creditamos parte deles, ao gosto pela polêmica, ao calor e emoção do debate. Mas existem ainda, lamentavelmente, os que não aceitam as opiniões diferentes e acabam por menosprezar a democracia.
Pela confusão que alguns fazem é bom esclarecer que o objetivo do projeto não é proibir o MMA no Brasil, como ocorre em Nova Iorque (EUA) e na França, e busca fazer o Canadá. O objetivo é proibir a transmissão pelas TVs das lutas violentas, sem mensagem educativa e esportista. No Brasil rinha de galos, de canários, de cães e, em algumas cidades como São Paulo, até rodeios são proibidos porque machucam os animais. E rinha humana, pode? No MMA quanto mais rápido, mais contundente, mais agressivo e ferino for o golpe, mais cedo o lutador comemora.
Não se trata de ‘censura’, mesmo porque a televisão não pode fazer tudo que o ‘proprietário’ do canal quer. Ela também está subordinada aos limites constitucionais e legais de sua atividade, éticos e morais. Não pode transmitir uma rinha de galos, por exemplo. Não existem direitos absolutos. Mesmo num estado democrático como o nosso, há leis que estabelecem limites de direitos.
O livre arbítrio não permite que alguém ajude um homicida, mesmo a pedido deste, mesmo na eutanásia. Essa pessoa será processada por induzimento ao suicídio. O pai ou a mãe, viciados em drogas, mesmo álcool, não podem oferecer drogas aos seus filhos, sob pena de serem punidos. A TV não pode fazer propaganda de bebidas alcoólicas e cigarro na hora que interessa aos patrocinadores ou ao ‘proprietário’ da emissora.
Vale lembrar que acima do interesse individual deve estar o público. Quando algo é nocivo à sociedade, quando fere os costumes e a dignidade humana, atingem valores da civilidade a lei pode (e deve) impedir a concretização de tais interesses.
Nosso mandato propôs um projeto de lei, cuja tramitação assegura o debate entre os parlamentares e a sociedade por meio de seminários como este ocorrido na CCT. Você também pode participar da enquete promovida no site da Câmara dos Deputados (http://www2.camara.leg.br/agencia-app/votarEnquete/enquete/87B9C355-0512-4AAC-813D-3EB505B6B2F6).
Vamos continuar debatendo se o MMA é o tipo de atividade que queremos para formar, educar, qualificar, graduar ou promover os valores esportivos e civilizatórios do cidadão brasileiro. Para nós, essa é uma discussão necessária e que devemos fazer.
* JOSÉ MENTOR, 64 anos, é advogado e deputado federal (PT-SP) em terceiro mandato.
