O deputado Miriquinho Batista (PT-PA) apresentou na Câmara o projeto de lei ( PL 3369/2012), que altera a Lei nº 9.472, de julho de 1997, estabelecendo restrições ao uso de terminais de telefonia móvel no interior de agências bancárias e similares.
Para o deputado, a massificação do acesso ao serviço de telefonia celular no País foi acompanhada pela disseminação das condutas ilícitas cometidas com o auxílio de aparelhos de comunicação móvel. Dentre elas, citou os sequestros relâmpagos e as chamadas “saidinhas de banco”, que ocorrem quando um criminoso que se encontra no interior de um estabelecimento bancário repassa informações para seus cúmplices sobre correntistas que efetuam saques na agência.
“A proliferação de crimes dessa natureza tem gerado grande reação da população, demandando das autoridades instituídas a adoção de providências imediatas para coibir a ação de infratores”, disse.
Segundo o deputado, para enfrentar essa situação, diversos municípios brasileiros, como São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Teresina, Franca e Campinas, já aprovaram legislações com o objetivo de restringir o uso do telefone celular em agências bancárias e instituições afins.”
Assessoria Parlamentar
