Os ministros da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, do Trabalho, Manoel Dias e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho rebateram as críticas da oposição sobre supostas irregularidades em contratos do Governo com Organizações Não Governamentais (ONGs) .
A audiência foi sugerida pelo deputado Fernando Francischini (SDD-PR) em audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle nesta quarta-feira (26).
” O governo tem respondido a todas as questões, desde 2003, quando lançamos o programa inédito de fiscalização dos recursos federais transferidos aos municípios do Brasil”. Essas ações, que se deram através de portarias e decretos, tornaram a fiscalização mais rigorosa e eficaz o que não foi feito em gestões anteriores.
Na mesma linha, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho disse que para o governo é fundamental a continuidade desse processo de fiscalização iniciado a partir da gestão do ex-presidente Lula, em 2003.
“Nunca antes, foi realizado um processo fiscalizatório com tanto rigor. Acredito que é preciso estabelecer novas regras e leis para que os contratos e convênios se deem de maneira mais transparente para que recursos públicos não sejam desviados”, acrescentou Gilberto Carvalho.
Ele disse ainda que existem no Brasil mais de 290 mil entidades não governamentais e sem fins lucrativos. Destas, em apenas 1% foi detectado problema de malversação de recursos públicos. Carvalho conclamou os parlamentares a dar celeridade nas propostas em tramitação na Casa que, segundo ele, podem “coibir com mais rigor as ações funestas de desvios de recursos públicos”. Ele se referiu ao projeto de lei (PL 7168/14) que estabelece regime jurídico para entidades sem fins lucrativos.
Já o ministro do Trabalho, Manoel Dias afirmou que convênios que apresentaram irregularidades na sua pasta foram suspensos. “Suspendemos os convênios com irregularidades e estamos fiscalizando os que ainda estão em vigor”, disse.
Para o deputado José Guimarães (PT-CE), que falou em nome da bancada do PT na audiência, o Brasil deveria se orgulhar do grau de transparência com que o governo brasileiro realiza suas ações nas mais diversas áreas. “Poucos ou quase nenhum governo deu tanto valor na transparência geral das suas contas públicas como o governo do Brasil, principalmente, os governos Lula e Dilma”, observou.
De acordo com Guimarães, nenhum outro Governo fortaleceu os órgãos de controle, como a CGU. “Não vamos permitir que essa oposição sem causa e sem projeto faça pirotecnia com as sucessivas manchetes de jornais contra o nosso governo”, disse.
O petista mandou um recado aos opositores do projeto democrático e popular. “Estamos a postos para defender essas políticas que não foram implementadas por nenhum outro governante. Isso é patrimônio da República e do governo Lula e Dilma”, enfatizou Guimarães.
O petista lembrou que a fiscalização não é adotada em governos da oposição atolados em denúncias de corrupção. Ele se referiu às denúncias feitas pelo Ministério Público à Justiça contra 12 executivos por formação de cartel no metrô de São Paulo, governado por Geraldo Alckmin (PSDB).
MST – O ministro Gilberto Carvalho rebateu a oposição que acusou o governo de patrocinar congresso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que ocorreu em Brasília. Carvalho disse que o patrocínio foi dado à Feira Agroecológica que aconteceu concomitantemente ao congresso da entidade. Ele disse que os procedimentos são os mesmos adotados nos patrocínios de feiras promovidas pelo agronegócio.
Guimarães acrescentou que o governo não discrimina as entidades. Para ele, mais uma vez a oposição tenta criminalizar os movimentos sociais, com carga “virulenta” em cima do MST.
Foto: Salu Parentes/PTNACÂMARA
Benildes Rodrigues
