Em nota, nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reagiram, nesta segunda-feira (2), ao discurso de Bolsonaro sobre supostas fraudes nas urnas eletrônica. “Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições”, diz o texto.
O documento contrapõe ao conteúdo da live exibida nacionalmente, na última quinta-feira (29), em que Bolsonaro requentou vídeos antigos e falsos (que já foram desmentidos por órgãos oficiais) para afirmar que não existem provas, apenas indícios contra o voto eletrônico, com o qual se elegeu presidente e também como deputado federal desde que o sistema foi implantado.
“As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições”, sustentam as 18 autoridades que assinam o manifesto. Os signatários da nota também argumentam que “é importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto por não estarem conectadas à internet”.
Ao defender o voto eletrônico, os ministros apontam que “o voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”.
Deputado Odair Cunha – Foto – Michel Jesus- Câmara dos Deputados
Falácia de Bolsonaro
Ao comentar a inciativa dos ministros do TSE e STF, o deputado Odair Cunha (PT-MG) afirmou que a nota é importante “pois reforça aquilo que já temos dito a respeito dessa pauta: não há justificativa para o voto impresso”.
De acordo com o parlamentar mineiro, a falácia criada por Bolsonaro ocorre para alimentar dúvidas e insegurança. “Essa história do voto impresso é uma tentativa baixa, rasteira, de criar o caos e gerar dúvida em relação ao processo eleitoral de 2022”, criticou.
Segundo Odair Cunha, o voto impresso acarretaria “enorme chance de falha humana e manipulação dos dados, além de toda a morosidade na contagem de cerca de 150 milhões de comprovantes”.
Para ele, a urna eletrônica é segura, os votos são auditáveis, “e não há provas de fraudes, como o próprio Bolsonaro admitiu em sua live mais recente”.
Deputado Henrique Fontana. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Rede conspiratória
Na opinião do deputado Henrique Fontana (PT-RS), Bolsonaro e seus seguidores “buscam alimentar uma rede conspiratória que colocaria sob suspeição o processo eleitoral no Brasil, com o claro objetivo de tumultuar as eleições do ano que vem, diante de estar cada vez mais provável a sua derrota”.
Para isso, argumenta o parlamentar gaúcho, “apostam na desinformação disseminada por seus operadores de fake news, aludindo supostas fragilidades no sistema eletrônico ou a possibilidade de ações de hackers para fraudar os resultados”.
Fontana lembrou que o voto é eletrônico no Brasil há diversas eleições. Ele recordou que já foram eleitos no País presidentes de diferentes matizes programáticas e ideológicas, como Fernando Henrique, Lula, Dilma e até Bolsonaro, “e nunca houve uma única prova de contestação da validade dos votos do sistema eleitoral brasileiro”.
“O objetivo de Bolsonaro, ao defender o voto impresso, não é realizar uma eleição mais segura, mas sim mais um capítulo de sua estratégia de ataques permanentes à democracia”, denunciou Henrique Fontana.
A seguir a íntegra da nota:
O presidente, vice-presidente, futuro presidente e todos os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:
- Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República.
- Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.
- As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.
- O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.
- A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.
- A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.
Atuais ministros:
Ministro Luís Roberto Barroso
Ministro Luiz Edson Fachin
Ministro Alexandre de Moraes
Ministra Rosa Weber
Ministro Luiz Fux
Ministro Gilmar Mendes
Ministro Dias Toffoli
Ministra Cármen Lúcia
Ministro Ricardo Lewandowski
Ex-ministros:
Ministro Marco Aurélio Mello
Ministro Carlos Ayres Britto
Ministro Carlos Mário da Silva Velloso
Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence
Ministro Nelson Jobim
Ministro Ilmar Galvão
Ministro Sydney Sanches
Ministro Francisco Rezek
Ministro Néri da Silveira
Benildes Rodrigues
