Os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, participaram de reunião com a Bancada do PT na Câmara, nesta terça-feira (7), para explicar os detalhes técnicos do material que o governo vai apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU) em resposta aos questionamentos do órgão sobre as contas de 2014 do Executivo.
Barbosa e Adams reiteraram a total legalidade dos atos do governo e lembraram que os questionamentos do TCU se referem a práticas que foram utilizadas em outros governos e jamais motivou a reprovação das contas de qualquer exercício.
“No nosso entender, todas as operações seguiram exatamente o que recomenda a lei e são operações que já foram objeto de aprovação pelo próprio TCU em exercícios anteriores e têm por objetivo adaptar a política fiscal à melhor evolução da economia”, afirmou Nelson Barbosa.
Para o advogado-geral da União, o TCU não está agindo politicamente e por isso compreendeu que é preciso ouvir os argumentos do governo antes de tomar a decisão final. ”O Tribunal compreendeu, para que ele tome uma decisão, que é necessário o contraditório. O que estamos demonstrando – e trazemos isso ao Congresso – é que esses apontamentos foram entendidos também no passado como regulares. Essa realidade, que existiu em 2001, 2002 e em diante, foi considerada regular pelo Tribunal e agora ele avalia mudar esse entendimento, o que, evidentemente, é natural, mas que sirva para o futuro, nunca para condenar o passado”, disse Adams.
“Como esse debate já está no Congresso, é oportuno que nós venhamos aqui também para esclarecer aos integrantes do Parlamento as questões que estão sendo apresentadas. É importante que o processo todo seja travado da maneira mais transparente, democrática e aberta possível”, acrescentou o titular da AGU.
O governo tem até o dia 21 de julho para enviar as respostas ao TCU e os ministros disseram após a reunião que não será preciso prorrogar esse prazo.
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
