O Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou nesta terça-feira (26) durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que é seu dever combater os inimigos da democracia. A declaração foi uma resposta ao deputado bolsonarista autor do requerimento que convidou o ministro, para que este explicasse a frase dita por ele de que “pretensos adversários da democracia e da República não terão um dia de paz”.
O ministro contextualizou o sentido de suas palavras ao explicar que foram ditas durante a apresentação do relatório de um Grupo de Trabalho, instituído pelo governo Lula com grande participação social que trabalhou durante 180 dias, e que apresentou 25 recomendações para elaboração de políticas públicas de enfrentamento ao discurso de ódio e ao extremismo no País. Em resposta a deputados bolsonaristas que alegaram uma possível indicação de perseguição, Silvio Almeida reafirmou que inimigos da democracia precisam ser responsabilizados pelos seus atos.
“Reafirmo, portanto, que se trata de um dever institucional defender a democracia e a República. Eu tenho segurança em afirmar que aqueles e aquelas que são adversários da democracia, atentam contra as liberdades e direitos de outros cidadãos e cidadãs. Reafirmo minha frase mais uma vez: ‘adversários da democracia e da República não terão um dia de paz’, porque as instituições não darão sossego a inimigos da democracia, da República e dos direitos humanos”, ressaltou.
Democracia
Diante da resposta segura do ministro, deputados bolsonaristas passaram a fugir do tema do requerimento que permitiu a vinda de Silvio Almeida ao colegiado. O próprio autor do convite, deputado Evair de Melo (PP-ES), apresentou um vídeo editado no qual o presidente Lula aparece defendendo a manutenção de boas relações com países considerados por bolsonaristas como “ditaduras” ou “comunistas”. Após a exibição, o deputado insinuou ao ministro que o atual governo não teria apreço pela democracia.
Em resposta, Silvio Almeida citou o artigo 4º da Constituição que, entre outros pontos, determina que a República Federativa do Brasil deve reger suas relações internacionais baseado nos princípios da “independência nacional”, da “autodeterminação dos povos”, da “defesa da paz” e da “solução pacífica dos conflitos”.
“O que me chama a atenção é que há uma certa incompreensão do papel de um presidente da República, de um país do tamanho do Brasil, em relação aos grandes conflitos que atingem a humanidade”, disse o ministro ao responder a indagação do deputado bolsonarista.
“Banheiro Unissex”
Outro tema que deputados bolsonaristas tentaram transformar em polêmica na reunião foi a Resolução nº 2 do Conselho Nacional das Pessoas LGBTQIA+, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. O documento propôs ao governo a adoção de políticas públicas que incentivem escolas a instalarem banheiros individuais para uso independente de gênero.
Os deputados Felipe Barros (PL-PR) e Nikolas Ferreira (PL-MG), que divulgaram informações falsas de que o governo Lula teria “adotado o banheiro unissex” nas escolas, questionaram o ministro sobre o assunto. Os dois são alvos de um pedido encaminhado por Silvio Almeida que solicita à Advocacia-Geral da União (AGU) “providências em âmbito administrativo, cível e criminal”, pela fake news propagada.
Mesmo após ter sido ofendido pelos dois bolsonaristas, que chegaram a dizer que o ministro “não sabia ler” e que era “criminoso”, Silvio Almeida esclareceu a verdade sobre o documento ao ressaltar que a Resolução se trata apenas de uma recomendação ao governo federal. Ele esclareceu ainda que outros 11 conselhos são vinculados ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“A resolução que o senhor e outros afirmaram ser a implementação de banheiros unissex, basta ler o texto que não fala isso em momento nenhum. O Conselho Nacional das Pessoas LGBTQIA+ é um conselho que compõe o conjunto de participação social, como tantos outros, e tem autonomia. É de natureza consultiva, sendo assim, suas deliberações não têm caráter vinculante”, explicou.
O ministro também lamentou que a desinformação sobre a resolução tenha partido de parlamentares e com objetivos políticos. “Não é possível, uma coisa absurda que só tem o condão de disseminar mentira, fake news e discurso de ódio contra minorias que são sistematicamente ameaçadas”, declarou.
Petistas apoiam o ministro
Em apoio ao ministro, o deputado Padre João (PT-MG) parabenizou o trabalho desenvolvido pelo ministério através do Grupo de Trabalho que apresentou as recomendações de enfrentamento ao discurso de ódio e ao extremismo no País. Ao criticar as manifestações de deputados bolsonaristas no colegiado, o petista disse que “são pessoas que não têm compromisso com a sociedade, negam os direitos humanos e só se preocupam em disseminar o ódio via redes sociais”.
Deputado Padre João. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
Na mesma linha, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) parabenizou o ministro pela frase dita por ele de que “os pretensos adversários da democracia e da República não terão um dia de paz”. “Pretensos são possíveis. Então me pergunto: alguém pretende um dia sequer de paz a quem propõe a derrubada da República? Não há como tergiversar ou manter relação amigável com aqueles que pretendem destruir a democracia”, observou.
Deputado Tadeu Veneri. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Héber Carvalho
