A Comissão Mista de Orçamento (CMO) está debatendo o Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2024 a 2027. O plano foi divido por temas e nesta terça-feira (17), o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, junto com representantes dos ministérios da Saúde; Planejamento; e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; além de entidades e representantes da sociedade civil, discutiram o eixo 1 que trata do desenvolvimento social e a garantia de direitos.
O relator do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 28/2023) que institui o PPA, deputado Bohn Gass (PT-RS), comemorou a volta do Ministério do Planejamento e, por sua vez, do plano plurianual que vai nortear os próximos quatro anos do governo federal. “O planejamento voltou no País”. Para o parlamentar, o debate do PPA é fundamental para “pensarmos que Brasil nós precisamos estruturar para o próximo período”. O relator destacou que o plano traz programas que vão além dos quatro anos do governo Lula.
Bombas no Oriente Médio, julgamento de crimes de Bolsonaro no TSE, indiciamento de golpistas na CPMI…
Mas, sigo trabalhando no relatório do PPA 2024/27. Agora, estamos debatendo eixo Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos com o ministro @pauloteixeira13, do @mdagovbr. pic.twitter.com/nAzKDNzgZK— Bohn Gass (@BohnGass) October 17, 2023
Nas semanas seguintes, a Comissão vai aprofundar os outros dois eixos do PPA que tratam do “desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática” e da “defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania”.
Desenvolvimento social e a garantia de direitos
O primeiro eixo tem mais de 10 objetivos estratégicos. O presidente Lula sempre deixou claro que sua prioridade é combater a fome, a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade e do acesso à educação pública e à saúde primária e especializada.
Um dos maiores desafios do governo é reduzir a fome e a insegurança alimentar que afetam 33 milhões de brasileiros, além de tirar o país do Mapa da Fome. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, observou que é preciso aumentar a produção de alimentos saudáveis a fim de que a comida chegue à mesa dos brasileiros. Teixeira ainda apresentou programas da pasta que fazem parte do PPA.
Políticas Públicas
Paulo Teixeira falou da retomada e do fortalecimento das políticas públicas que ajudaram o Brasil a sair do Mapa da Fome durante os governos petistas, como a correção dos valores da alimentação escolar. “A correção esteve em torno de 40% do valor da merenda escolar por aluno, o que representou o aumento de R$ 1,5 bilhão na alimentação escolar. Essa estratégia visa a compra de alimentos da região, por isso que 30% é da agricultura familiar com alimentos frescos e de qualidade para a alimentação das crianças”.
O presidente Lula também recriou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) utilizando o cadastro do CadÚnico à seleção das famílias. Para o ministro, o PAA chegou às famílias mais pobres. “Passaram a vender para o PAA comunidades de extrativistas, ribeirinhos, indígenas, quilombolas e programas de reforma agrária”, elencou Teixeira. Segundo o ministro, o PAA tem a virtude de produzir alimentos diversificados e com qualidade para serem doados a comunidades com insegurança alimentar.
Outro programa instituído pelo governo foi o Programa de Compra Institucionais. As Forças Armadas terão que comprar 30% da Agricultura Familiar, assim como os hospitais universitários e os Institutos Federais.
“Certamente, essas diretrizes, essas linhas que vão nortear os gastos públicos para os próximos quatro anos tirarão o Brasil do Mapa da Fome”, acredita o deputado Elton Welter (PT-PR).
Deputado Elton Welter. Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Orçamento 2024
Paulo Teixeira pediu a ajuda do Congresso Nacional para aumentar os recursos do MDA a fim de custear as políticas públicas. “Quero aproveitar a oportunidade e pedir aos parlamentares que nos ajudarem no Orçamento de 2024”. O ministro faz uma comparação de como era o orçamento em 2010 e como está hoje. “O orçamento do MDA, em 2010, era de R$ 6 bilhões; em 2014, R$ 5 bilhões; em 2023, o custeio – somando o MDA, Incra e Conab – era de R$ 1 bilhão. Agora, em 2023, é de R$ 1,2 bilhão. Em 2024, foi para R$ 1,4 bilhão, pelo PLOA. Mas ainda está muito longe daqueles R$ 6 bilhões de 2010”.
Saúde no PPA
Cristiane Maria Simão Munhoz, coordenadora-geral de Planejamento da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, elencou sete programas que serão trabalhados pela pasta.
A qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde, com o objetivo de entregar insumos estratégicos e acesso a serviços farmacêuticos; Atenção Especializada à Saúde; rede de urgência e emergência; SAMU; programas sobre o câncer; Atenção Primária à Saúde; cobertura da estratégia de saúde da família e de saúde bucal como foco; Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde; Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde; Saúde Indígena; e Vigilância em Saúde e Ambiente.
“Trabalhamos num total de 7 programas, que tratam de 39 objetivos específicos, 191 entregas, 230 indicadores e 40 medidas institucionais e normativas, além de termos também 2 programas multissetoriais. Compartilhamos entregas com outros ministérios. O programa de Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome é do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome; e o programa nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania”, detalhou Cristiane Munhoz.
Assista a íntegra da reunião:
Lorena Vale
