Os deputados petistas Adelmo Leão (MG) e Jorge Solla (BA) criticaram durante audiência pública nesta quarta-feira (13), na Câmara, a contradição do ministro interino da Saúde do governo golpista de Michel Temer, deputado licenciado Ricardo Barros (PP-PR), que, na mesma fala defendeu na reunião o fortalecimento do SUS e também a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita os gastos da União. Os parlamentares também reprovaram a proposta de Ricardo Barros que defendeu novamente a criação de um plano de saúde de menor custo e com cobertura restrita. A reunião foi presidida pelo deputado Léo de Brito (PT-AC), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
“Os recursos aplicados no SUS são claramente insuficientes para atender à demanda por atendimento. Por isso defendo a aprovação e aplicação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 01/15), que aumenta os recursos para o setor”, defendeu Adelmo Leão, autor do requerimento de realização da audiência pública pela Comissão de Seguridade Social e Família.
A PEC 01/15, fixa o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada, em 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%. A proposta já foi aprovada em primeiro turno no plenário da Câmara e teve como relator o deputado Jorge Solla. A PEC 01/15 está pronta para votação em segundo turno no plenário da Casa.
Segundo Solla, autor do requerimento de realização da reunião pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, é necessário aumentar constantemente os recursos do SUS para atender as necessidades da população. Em resposta ao ministro Ricardo Barros, que prometeu manter todos os serviços de SUS e ainda aperfeiçoar o atendimento de saúde focando apenas em “melhorias na gestão”, Solla afirmou que a declaração não merece crédito.
“Não adianta se contrapor à necessidade de aumento de recursos, com a falácia de aprimorar a eficiência. Isso é obrigação de todo gestor. E não acredito na tese do ministro de que aprovar a PEC 241, que limita o teto de gastos públicos, não irá afetar o financiamento do SUS. Se acreditasse, também teria que acreditar em Papai Noel e Saci-Pererê”, ironizou.
Como exemplo de que o problema do SUS não passa pela alegada “eficiência da gestão”, Jorge Solla comparou os investimentos per capita de saúde entre vários países. Segundo ele, enquanto a Argentina investe US$ 1200/ano por habitante, o gasto no Brasil atinge apenas US$ 334/ano, ou menos de US$ 1 dólar/dia.
“E, ainda assim, com esses recursos construímos um sistema universal para mais de 200 milhões de pessoas; temos o maior sistema público de vacinação e de transplantes de órgãos do mundo e ainda pagamos 90% dos tratamentos de alta complexidade no País. É obvio que fazemos muito, e com pouco”, revelou.
O parlamentar ainda criticou a proposta de contenção dos gastos públicos prevista na PEC 241/16, ao afirmar que “se ela estivesse em vigor desde 2003, hoje teríamos metade do orçamento que temos para a saúde”.
“Então, se o atendimento do SUS é considerado ruim, como seria com apenas metade do orçamento? ”, indagou Solla.
Plano de Saúde– A proposta do ministro de criação de planos de saúde de baixo custo e com menor cobertura, também foi alvo de críticas dos petistas. Segundo Jorge Solla, a sugestão em nada contribui para o fortalecimento do SUS e apenas atende interesses financeiros privados.
“Essa proposta nos faz retroceder a 1998, quando se acabou com os planos de saúde que vendiam ilusões, ou seja, os associados pagavam e não tinham nenhuma garantia de cobertura. Se mesmo depois de tudo ainda temos problemas, imagine se voltarmos com esses planinhos que só servem para enriquecer os donos de planos de saúde, e que também financiam campanhas políticas país afora, como é o caso do próprio ministro da Saúde”, ressaltou.
Na eleição de 2014, o maior doador individual da campanha de Ricardo Barros para deputado federal pelo Paraná foi Elon Gomes de Almeida, sócio do Grupo Aliança, administradora de planos de saúde. Elon “doou” R$ 100 mil para a campanha de Barros.
Também participaram da audiência pública os deputados petistas Chico D’Angelo (RJ), Erika Kokay (DF), Paulão (AL) e Zeca Dirceu (PR).
Héber Carvalho
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