O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, formaliza nesta quarta-feira (24) a destinação de 13 milhões de hectares de terras federais na Amazônia Legal que serão utilizadas para reforma agrária, regularização fundiária, criação de unidades de conservação ambiental e de reserva indígena. O ato de destinação das terras será às 14h, no auditório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasília.
A iniciativa faz parte do Programa Terra Legal Amazônia, da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. As áreas estão nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O deputado Zé Geraldo (PT-PA), que participará do ato, considera a iniciativa fundamental para solucionar o problema de centenas de famílias que ainda esperam pela terra. “Na medida em que essa terra é colocada à disposição, é possível regularizá-la para as famílias que já estão produzindo na terra ou disponibilizá-la para aquelas que ainda vão tomar posse, a fim de que comecem a fazer o desenvolvimento produtivo”, detalhou.
O Programa Terra Legal regulariza a situação de áreas e imóveis localizados em terras públicas federais, desde que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou reservadas à administração militar.
Criado em 2009, o programa é coordenado pelo MDA e executado em parceria com o Incra na região da Amazônia Legal, que abrange nove estados. Agricultores familiares e comunidades locais têm prioridade no atendimento.
PT na Câmara com assessoria do MDA
Foto: Revista Terra da Gente
