O ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, vem à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), nesta quarta-feira (6), às 9h, para prestar esclarecimentos ao colegiado sobre a edição da portaria 1.129, que alterou os conceitos que definem o trabalho escravo no Brasil. O requerimento de convocação, transformado em convite por um acordo entre os parlamentares, é de autoria dos deputados petistas Vicentinho (SP) e Erika Kokay (DF).
“Segundo a portaria que introduziu as novas definições, a ‘jornada exaustiva’ e a ‘condição degradante’, para serem caracterizadas, dependem da privação da liberdade do trabalhador, em total afronta ao entendimento que prevalecia até então e aplicado conforme o artigo 149 do Código Penal”, diz Kokay.
“Considerando, portanto, que as drásticas mudanças propostas mediante a aludida portaria concorrem para a precarização das condições de trabalho e, consequentemente, para a legalização do trabalho escravo no Brasil, ao dificultar o acesso à chamada lista suja da escravidão moderna, o que representa gravíssima afronta à legislação vigente e às convenções da OIT, faz-se necessário o comparecimento do ministro do Trabalho e Emprego perante esta comissão, de modo que possa esclarecer as muitas questões acerca da supracitada portaria ministerial”, justifica a deputada.
(AP)
