FOTO: ROGÉRIO TOMAZ JR.
Com o objetivo de garantir a regulação do setor de dispositivos médicos implantáveis, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, sugeriu nesta quarta-feira (15), durante audiência pública da CPI que investiga a cartelização de preços e distribuição de órteses e próteses no País, a união de esforços entre a comissão e o grupo de trabalho (GT) governamental, estruturado em janeiro deste ano. O GT é formado pelos ministérios da Saúde, da Fazenda, da Justiça e por entidades dos secretários estaduais e municipais da área.
Para o ministro, a regulação é fundamental, mas isoladamente ela não resolve a questão. Nesse sentido, o grupo interinstitucional está se debruçando, segundo Chioro, sobre o processo de produção, de importação, de aquisição, de distribuição, de utilização, de tributação, de avaliação e incorporação tecnológica, de regulação de preço, de aprimoramento da regulação clínica e de acesso aos dispositivos implantáveis.
“Tenho certeza de que, ao fim desse trabalho, o Ministério da Saúde terá que rever suas portarias; a Anvisa (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terão que rever suas RDCs (resoluções de diretoria colegiada); e os outros ministérios, seus atos normativos. Também estou convicto de que teremos que aprimorar nossa legislação federal. Por isso, é importante o trabalho da CPI, e será muito importante se a gente conseguir juntar esforços com o nosso grupo de trabalho”, afirmou o ministro.
Tanto a criação da CPI como a do GT foram motivadas por reportagem veiculada em janeiro deste ano pelo programa Fantástico, da Rede Globo, com denúncias de empresas e médicos, que indicavam cirurgias desnecessárias e marcas de próteses ortopédicas, com o objetivo de receber propina.
Sobre o trabalho interinstitucional, Chioro disse que o grupo já produziu um amplo diagnóstico e que está debruçado numa série de ações corretivas que vão ensejar uma melhoria do processo regulatório. “Sairemos muito mais fortalecidos desse processo. Acredito que a partir do meio do ano, quando tivermos concluído todas essas medidas estruturantes, será possível promover um grande avanço na saúde público do País”.
O deputado Odorico Monteiro (PT-CE) lembrou durante a audiência que o esforço do Ministério da Saúde para sanar os problemas do setor de órteses e próteses é anterior à criação do GT. Segundo o deputado, o ministério, em 2013, não só fez uma auditoria, mas montou uma força-tarefa para promover uma investigação. “É importante que se diga que a matéria do Fantástico teve origem no relatório do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde), que está publicado na internet”, afirmou Odorico, que à época da força-tarefa era secretário da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (Segep), do MS.
O deputado destacou ainda que, pelo fato de o SUS ser sistêmico, as auditorias devem ser realizadas também por estados e municípios. “O grosso do recurso é pago pelos municípios, não é pelo Ministério da Saúde, que é responsável pelos repasses. Essa auditoria na ponta deve ser feita por estados e municípios. Na verdade, o ministério, em tese, não paga nenhum hospital diretamente, com exceção dos hospitais (federais) do Rio de Janeiro e do Grupo Hospitalar Conceição, no Rio Grande do Sul, os outros são todos pagos pelos estados e municípios”, completou.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) destacou a importância do trabalho da CPI no sentido de propor mecanismos legais e normas administrativas que evitem que situações ilegais e irregulares no setor de órteses e próteses continuem ocorrendo. “Quero reforçar a questão dos protocolos, que é algo essencial. Da forma como está, um determinado sujeito é que estabelece o que fazer, quando fazer e como fazer e qual é o tipo de produto será utilizado. A forma que a medicina utilizou em várias situações até hoje, com resultados positivos, é estabelecer protocolos”, afirmou Solla.
Também falaram durante a audiência os deputados petistas Adelmo Leão (MG), Henrique Fontana (RS) e Paulo Teixeira (SP).
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