O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defendeu nesta terça-feira (8) a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e disse que essa proposta se encaixa no esforço fiscal previsto para o próximo ano. A desvinculação, segundo o ministro, aumenta a flexibilidade orçamentária e evita o financiamento de despesas por meio da emissão de títulos da dívida pelo governo. “Os valores mínimos constitucionais a serem aplicados na educação e saúde não são afetados pela DRU”, garantiu o ministro, em audiência pública na comissão especial que analisa a matéria.
Nelson Barbosa explicou que o País tem um orçamento “altamente enrijecido” e destacou que 82% das receitas atualmente são vinculadas e que 89% delas têm destinação previamente estabelecida. “Não é obra de um governo ou outro. É a construção de vários governos há décadas. Por isso, estamos propondo a renovação da DRU, pois ela aumenta a flexibilidade na alocação das receitas”, argumentou Barbosa.
Atualmente, a desvinculação das receitas é de 20% e vence no dia 31 de dezembro. O governo defende, na proposta de emenda à Constituição (PEC 87/15) sobre o tema, a desvinculação de 30% das receitas até 31 de dezembro de 2023.
O ministro destacou que a proposta original do governo previa uma desvinculação de R$ 121 bilhões e que, com modificações, o montante caiu para R$ 118 bilhões. “Quando aprovada, vamos fazer a adequação da destinação deste montante”, disse o ministro, ao lembrar que a maioria dos recursos vai para a própria Previdência Social, que ficará com R$ 58 bilhões. “São recursos que serão realocados para políticas públicas, principalmente nas áreas de trabalho e Previdência Social”, citou.
Esforço fiscal – Barbosa aproveitou também para falar sobre o esforço fiscal do governo desde o início do ano. Ele disse que nas ações do governo para 2016, entre aumento de receitas e redução de despesas, há um esforço fiscal total de R$ 143,8 bilhões. Em 2015, este valor é de R$ 134 bilhões, ou 2,3% do PIB. O principal ponto este ano foi a redução das despesas discricionárias de R$ 82,6 bilhões, mais redução de despesas obrigatórias de R$ 25,7 bilhões entre outros cortes.
O deputado Angelim (PT-AC) defendeu a aprovação da DRU e lembrou que ela é importante não só para o governo federal. “Já fui prefeito e sei como é fundamental ter um orçamento flexível, uma vez que a peça orçamentária é elaborada seis meses antes de entrar em vigor, e em um cenário econômico dinâmico”, observou. Angelim sugeriu ainda que o Congresso Nacional não pense na DRU para um mandato presidencial, para quatro anos, e sim, no longo prazo. “Não podemos analisar a desvinculação sob o ponto de vista de um governo ou sigla partidária, ela precisa ser discutida, analisada sob o ponto de vista da necessidade orçamentária”, ponderou Angelim.
Impeachment – Em entrevista no final da audiência pública, Nelson Barbosa destacou que a previsão de mercado para o superávit comercial deste ano é de US$ 50 bilhões. E reafirmou que o governo continua trabalhando para a recuperação da economia e do emprego, mas que “é importante que a situação sobre o pedido de impeachment da presidente seja resolvido o mais rápido possível não só para o governo, mas para o bem da economia”.
Na avaliação do ministro, no debate na Câmara, afinal ficará claro que “não há base para o impedimento da presidenta Dilma”.
Agenda – O parecer final da DRU será votado na comissão especial até o dia 15 de dezembro. O colegiado volta a se reunir na próxima quinta-feira (10), para conhecer o texto final do relator da matéria, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG).
Vânia Rodrigues
