Parlamentares e debatedores que participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Educação, nesta terça-feira (8), demostraram preocupação com a intervenção do governo de Jair Bolsonaro na escolha de reitores das universidades e institutos federais. Desde que assumiu o governo em janeiro, Bolsonaro já interveio em seis de 12 nomeações de reitores das universidades federais, e em cinco dos seis indicados para os institutos federais.
Como encaminhamento, a deputada Margarida Salomão (PT-MG), autora do requerimento em parceria com as deputadas, Professora Rosa Neide (PT-MT) e Natália Bonavides (PT-RN), deve apresentar na próxima reunião deliberativa do colegiado, a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que preste esclarecimentos sobre as nomeações. “Precisamos saber quais são as razões políticas que têm levado à produção de todo esse tumulto”, justificou Margarida Salomão.
“Então, havendo essa divergência nos procedimentos e um grande desacordo de parte da comunidade com relação a esses encaminhamentos feitos pelo MEC, nós achamos que o Parlamento é o melhor lugar para praticar essa discussão e encontrarmos uma solução que respeite a autonomia das universidades, a legalidade e atenda os melhores interesses da comunidade universitária”, defendeu Margarida.
Moção
Foi acolhida também, por iniciativa do deputado Pedro Uczai (PT-SC), a apresentação de uma moção junto à Comissão de Educação da Câmara, para que esta se manifeste junto ao Ministério da Educação e à Presidência da República no sentido de que o governo legitime a decisão do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), que deliberou sobre a destituição do reitor nomeado pelo governo federal, o terceiro colocado em consulta à comunidade acadêmica.
“Que seja legitimada a decisão do Conselho Universitário que destituiu o reitor. O presidente da República, segundo a Súmula 47 do Supremo Tribunal Federal (STF), não pode destituir o reitor nomeado. Por isso, o Conselho tomou a decisão de destituir o nomeado e não o escolhido democraticamente pela comunidade. Portanto, o presidente deve homologar a decisão do conselho Universitário da UFFS”, defendeu Uczai.
Projetos
Ao discursar durante a audiência, o deputado José Guimarães (PT-CE) disse que para evitar que a vontade da comunidade universitária não prevaleça, apresentou o projeto de lei (PL 4998/19) que determina que o presidente da República seja obrigado a nomear o nome escolhido pela comunidade acadêmica.
“Nós aprovamos a urgência constitucional desse projeto. Vamos sugerir que diante da prioridade desse projeto que obriga o presidente a nomear aquele que a comunidade escolheu. Esse PL vai à votação pelo plenário da Casa”, frisou Guimarães.
ANDES
O Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Antônio Gonçalves Filho, questionou sobre o que está por trás das intenções do governo Bolsonaro.
“Qual objetivo que está por trás disso? Não basta dizer que é prerrogativa do presidente da República. Isso é insuficiente. O que temos que debater aqui é a democracia. Há compromisso desse governo com a democracia? Se há, por que que esse governo nomeia como dirigente de uma instituição alguém que teve menos de 5% dos votos no colégio eleitoral. Qual objetivo que está por trás disso?”, questionou, se referindo à nomeação do reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).
“O Andes entende que esse processo de escolha de gestores deve se encerrar no âmbito das instituições. De que forma? Através de eleição direta da comunidade universitária, com voto universal ou paritário”, defendeu o presidente do Andes, que ainda lembrou que nos governos de Lula e Dilma, a comunidade escolhia e o poder discricionário do presidente da República era em respeito a essa indicação.
Benildes Rodrigues
Foto – Gabriel Paiva
