O ministro da Educação, Henrique Paim, pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, que incluísse na pauta desta semana o projeto de lei (PL 4372/12), do Executivo, que cria uma autarquia específica para avaliar e supervisionar a educação superior no Brasil. Paim reuniu-se nesta terça-feira (4) com Henrique Eduardo Alves.
Segundo o ministro, o futuro Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) é essencial à política de expansão do ensino superior no País. “Essa expansão tem que ser acompanhada de um processo de avaliação de qualidade. A criação do instituto garante a qualidade para a educação superior que a gente precisa”, enfatizou.
A proposta de criação do Insaes já foi aprovada em três comissões e aguarda o aval da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o ministro, o presidente sinalizou que há a possibilidade de aprovação de um pedido de urgência para que o projeto seja votado em Plenário ainda nesta semana.
PNE – O ministro da Educação disse ainda que também reforçou a Henrique Eduardo Alves o interesse da pasta na aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10). O texto base do PNE já foi aprovado pelo Plenário, mas os deputados ainda precisam analisar os destaques apresentados.
Entre as emendas pendentes de votação, está a que pretende retirar a possibilidade de se contar os recursos investidos em várias áreas na conta dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB), como incentivos fiscais por meio de bolsas em faculdades privadas (ProUni).
O ministro disse que respeita a discussão em curso no Parlamento, mas lembrou que a meta 12 do PNE prevê 33% de taxa líquida de expansão das matrículas no ensino superior.
“Precisamos ter instrumentos envolvendo o público e o privado. O Prouni e o Fies são importantíssimos para a expansão da educação superior”, defendeu.
Agência Câmara
