A inoperância e o descaso com o monitoramento e alertas de desastres naturais levaram a presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o líder da Bancada do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG) e o líder da Minoria na Câmara, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) solicitarem à Mesa da Casa, a convocação do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Cesar Pontes.
Pelo requerimento de convocação protocolado nesta quarta-feira (23), o ministro deve comparecer ao plenário da Câmara.
Os petistas querem que Marcos Pontes explique a grave situação orçamentária do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e a atual inoperância de nove Estações Totais Robotizadas (ETRs), incluindo o equipamento que deveria estar em funcionamento no município de Petrópolis (RJ).
“Instados a se posicionar a respeito de tão grave situação, o MCTI e o ministro Marcos Pontes têm permanecido em injustificável silêncio”, reclamam os signatários da proposição.
Os proponentes argumentam, com base em investigação jornalística veiculada em 2015, que o Cemaden entregou ao município de Petrópolis (RJ) uma “moderna Estação Total Robotizada (ETR), equipamento capaz de detectar a movimentação de terra e, assim, ajudar a detectar possíveis deslizamentos nos morros”.
“Mas, em fevereiro de 2022, quando fortes chuvas tragicamente levaram à morte mais de cem pessoas no município, o equipamento não estava mais em Petrópolis”, denunciam os requerentes.
Corte de recursos
Na justificativa apresentada por Gleisi Hoffmann, Reginaldo Lopes e Alencar Santana, eles argumentam que em 2017, as nove ETRs que a instituição havia espalhado para municípios piloto no país, incluindo Petrópolis, precisaram ser retiradas para manutenção e nunca mais foram recolocadas, por falta de recursos do governo federal destinados à manutenção.
Eles apontam que na mesma reportagem publicada pela BBC Brasil, embasada em dados do Centro de Monitoramento, o órgão teve em 2021 o menor orçamento de sua história, tendo recebido apenas R$ 17,9 milhões de verbas federais. Em 2020, havia recebido R$ 20,9 milhões. Para comparação, os parlamentares destacam que, em 2012, o Centro teve um orçamento de R$ 90,7 milhões, em valores nominais.
Os parlamentares suscitam o papel do Parlamento brasileiro em situação grave como a que se apresenta. “Não é possível que o Congresso brasileiro assista, inerte, ao brutal sucateamento dessa estrutura. É inaceitável que o governo federal permaneça em silêncio diante de tamanho descaso com a população”, criticam.
“O ministro responsável pelo Cemaden deve vir imediatamente a esta Casa fornecer as devidas informações e responder aos questionamentos dos parlamentares, em respeito aos que tanto sofrem diante da irresponsabilidade e falta de compromisso dos governantes com os setores mais vulneráveis deste país”, reiteram.
Leia a íntegra do requerimento:
Benildes Rodrigues
