A ministra da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Helena Chagas, participou, nesta terça-feira (2), de debate promovido pela Comissão de Cultura da Câmara sobre os critérios de distribuição da verba publicitária do governo federal e instrumentos para o fomento da chamada “mídia alternativa”.
A titular da Secom defende que o Congresso dialogue com a sociedade e o Executivo para elaborar alternativas legislativas para o fomento dos pequenos veículos de comunicação, inclusive da Internet. “Estamos abertos ao diálogo para encontrarmos formas de fomentar essa chamada ‘mídia alternativa’ e garantir a diversidade e a liberdade de expressão”, declarou a ministra.
Helena Chagas expôs os critérios técnicos que a Secom emprega para destinar a verba publicitária do governo e informou que o universo de veículos contemplados com publicidade oficial passou de menos de 500 em 2002 para mais de oito mil na atualidade. “Ao longo dos últimos anos a Secom democratizou a distribuição de verbas e isso é feito com base em critérios técnicos – em relação à audiência e à tiragem de cada veículo – e obedecendo ao que determina a lei, que obriga os gestores a respeitarem o princípio de eficiência no uso dos recursos públicos”, disse a ministra.
A deputada Marina Sant’Anna (PT-GO) disse compreender a correção do critério de “mídia técnica”, mas acredita que são necessários outros instrumentos para fomentar a mídia pública e comunitária e os pequenos meios de comunicação. “Existem segmentos como as TVs educativas e universitárias, as TVs e rádios comunitárias e alguns blogs que têm grande visibilidade e não recebem esta verba. Apenas com o critério de mídia técnica, os maiores veículos recebem mais recursos e muitos veículos importantes ficam de fora ou recebem uma parcela muito pequena dessa verba”, frisou Marina.
O deputado Paulo Ferreira (PT-RS) também defendeu a destinação de mais recursos públicos para a chamada “mídia alternativa” e destacou que esse tema precisa ser objeto de legislação a ser elaborada pelo Congresso. “Essa questão não pode ficar restrita às decisões da Secom. É um assunto que cabe, fundamentalmente, ao Parlamento brasileiro, que deve se debruçar sobre ele sob a ótica da democratização da comunicação”, argumentou Ferreira.
Outros convidados da atividade, coordenada pela deputada Jandira Fechali (PCdoB-RJ), presidenta da comissão, foram o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, o jornalista e blogueiro Luis Nassif e representantes de entidades da sociedade civil.
Nelson Breve ressaltou a importância do tema, mas ponderou que os seus vários aspectos não podem se confundir. “Uma coisa é a distribuição da verba publicitária, outra coisa é o fomento à mídia pública, comunitária ou alternativa, e outra coisa é a regulamentação da comunicação. Precisamos tomar cuidado para não misturarmos as três coisas, sob risco de não avançarmos em nada”, opinou o presidente da EBC.
O deputado Weliton Prado (PT-MG) foi outro parlamentar petista que participou do debate.
Rogério Tomaz Jr.
Foto: Comissão de Cultura
