A ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, participou nesta terça-feira (9) de uma Comissão Geral no plenário da Câmara. Durante a atividade, a ministra falou sobre os planos e o cronograma de ações da Secretaria.
No momento em que a Câmara delibera sobre a reforma política, a ministra criticou a diminuta presença feminina no Legislativo. “Estamos sub-representadas no Parlamento”, enfatizou.
“Nós defendemos a cota de 30 por cento de vagas para as mulheres nos Legislativos, uma distribuição mais equitativa dos recursos e do tempo de televisão dos partidos para as mulheres, o cumprimento rigoroso da lei que estipula que sejam preenchidas e não apenas reservadas as candidaturas com o mínimo de 30 % e o máximo de 70% de cada sexo e a garantia de acento proporcional de mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado Federal” acrescentou a ministra.
A política de enfrentamento à violência contra a mulher é a prioridade da SPM, segundo a ministra. “Precisamos retirar a Lei Maria da Penha ano a ano, dia a dia do papel e levá-la aonde as mulheres estão. A presidenta Dilma lançou, em 2013, o Programa Mulheres, Viver sem Violência e a Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos desse programa”, disse Eleonora.
Durante a Comissão Geral, a deputada Luizianne Lins (PT-CE) registrou que as mulheres brasileiras são “testemunhas” do esforço que o governo federal faz para superar “um problema histórico que não é brasileiro, é mundial, mas que exige de nós soluções atrevidas, práticas e concretas”.
A parlamentar cearense lembrou que a questão da violência contra a mulher era “jogada para debaixo do tapete” até o governo do presidente Lula. “Só em 2006, portanto, que nós tivemos uma lei que compreendesse, materializasse e criminalizasse o feminicídio no Brasil, antes mesmo disso aí ser caracterizado, como o foi agora pela nossa presidenta Dilma”, afirmou Luizianne.
A luta da ministra contra a ditadura foi ressaltada por Luizianne Lins, que considera, entretanto, que o enfrentamento da violência contra as mulheres é uma luta ainda maior. “Agora eu sei que talvez mais do que essa luta da ditadura, essa luta contra a violência é infinitamente maior, é infinitamente gigantesca porque, diferentemente da ditadura, é uma violência silenciosa. Muita gente acha que isso daí está dentro da normalidade da sociedade. Por isso essa lei [Maria da Penha] só veio em 2006”, afirmou a parlamentar.
Ao falar sobre o centro de atendimento a vítimas de violência, Eleonora Menicucci lembrou que duas unidades da Casa da Mulher Brasileira já foram inauguradas. “A primeira unidade foi inaugurada em Campo Grande (MS), em fevereiro com resultados surpreendentes: 9340 atendimentos a 2500 mulheres; 900 medidas preventivas; 33 prisões e 1793 boletins de ocorrência”, citou a ministra.
A segunda Casa da Mulher Brasileira, informou Eleonora Menicucci, foi inaugurada no Distrito Federal, mas a meta do governo é entregar até 2018 casas em todas as unidades da federação com Delegacia, Defensoria Pública, Ministério Público, apoio psicológico, assistência social e de emprego e renda e central de transportes.
A deputada Moema Gramacho (PT-BA) enalteceu a importância da nova instituição. “Não tenho dúvida de que cada Estado brasileiro deve estar ansioso por essa casa. Uma casa que as mulheres já reivindicam há muito tempo, um espaço integrado, onde todas as respostas que precisam ser levadas àquela mulher, que é vítima de violência ou que está sendo ameaçada, podem ser encontradas”, disse Moema.
“Naquele espaço, nós temos o acolhimento, o abraço mesmo, temos a possibilidade concreta de elas terem todas as informações, encaminhamentos e também o direcionamento do que fazer. Um espaço que reúne Defensoria Pública, Ministério Público e a Justiça ali atuando, mas que tem também as portas que podem ser abertas não só para que elas se preparem para alcançar autonomia financeira, um dos elementos importantíssimos para libertá-las do agressor”, complementou a deputada baiana.
De acordo com a ministra, as Casas da Mulher Brasileira devem ser inauguradas ainda esse ano em São Luís (MA), Fortaleza (CE) Salvador (BA) e provavelmente em Curitiba (PR). Em 2016 estão previstas as inaugurações das unidades de Vitória (ES), Boa Vista (RR) e Belém (PA).
Fronteiras – Eleonora Menicucci informou ainda que sete Centros de Atendimento às Mulheres em situação de tráfico para a exploração sexual estão sendo construídos nas áreas de fronteiras. “Estamos construindo em Ponta Porã e Corumbá, ambos no Mato Grosso do Sul, e já estão em funcionamento os centros de atendimento em Foz de Iguaçu (PR), Pacaraima (RR) e no Oiapoque (AP)”, explicou a ministra.
PT na Câmara
Foto: Salu Parente/ PT na Câmara
Mais fotos no www.flickr.com/ptnacamara
Ouça a Ministra Eleonora Menicucci na Rádio PT
Ouça a Deputada Moema Gramacho na Rádio PT
