Entre os 23 ministros do presidente golpista Michel Temer, há três investigados e seis citados no âmbito da Lava-Jato. O próprio Temer também é citado na operação. Outros ministros são também alvo de inquéritos e suspeitos de envolvimento em falcatruas.
Começando por Temer: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estuda se pede a abertura de inquérito contra o presidente golpista na Lava-Jato. O nome dele foi citado nas delações do ex-senador Delcídio do Amaral (MS) e do lobista Júlio Camargo, o mesmo que confessou ter repassado US$ 5 milhões em propina a Eduardo Cunha.
Temer aparece ainda na planilha apreendida com um dos ex-executivos da Camargo Corrêa; e em uma troca de mensagens por telefone entre Cunha e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. No último caso, Cunha diz a Léo Pinheiro que os deputados estão incomodados de Temer já ter recebido a parte dele na propina, pelas mãos do ex-governador do Rio Moreira Franco, enquanto os aliados do presidente afastado da Câmara continuavam a ver navios.
Como uma demonstração de que muita coisa do passado vai voltar ao cotidiano das brasileiras e brasileiros, o presidente golpista Michel Temer montou um ministério sem nenhuma mulher e sem negros. Repete assim Ernesto Geisel (1974-1979), ditador militar que foi o último no Brasil a ocupar Presidência da República sem nomear mulheres para sua equipe.
Desde Geisel que o Brasil não vê um ministério sem a presença da representação feminina. A chegada dos negros à Esplanada dos Ministérios foi ainda mais tardia, com Pelé ministro dos Esportes (1995-1998), a revelar que a discriminação racial no país é uma realidade a ser transformada.
A valorização das mulheres e negros foi uma constante nos governos populares de Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira presidenta mulher de nossa história: Dilma Rousseff. Os governos do PT consideraram a inclusão de negros e mulheres como uma política de Estado e ampliaram a participação no governo de representantes ligados a essas pautas. Esse é um dos retrocessos que, depois do golpe, o Brasil pode esperar no ministério do golpe de Michel Temer.
Contrastando com a cara da população brasileira, o perfil do ministério golpista será de homens, brancos, com idade avançada, alto poder aquisitivo e, claro, sem ter chegado ao poder pela via do voto direto, vindo das urnas.
Os riscos ao país não param por aí. A equipe ministerial de Temer está repleta de políticos investigados por corrupção, desvio de verbas, citações na operação Lava Jato e suspeitas de ligação com esquemas criminosos. O próprio Michel Temer foi citado na Lava Jato, enquadrado na Lei da Ficha Limpa e está inelegível por oito anos, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
A equipe de golpistas montadas por Temer inclui 23 nomes, com muitos respondendo a processos e acusações de crime.
A lista completa é composta por: Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), Raul Jungmann (Defesa), Romero Jucá (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Bruno Araújo (Cidades), Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Henrique Meirelles (Fazenda), Mendonça Filho (Educação e Cultura), Eliseu Padilha (Casa Civil), Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), Leonardo Picciani (Esporte), Ricardo Barros (Saúde), José Sarney Filho (Meio Ambiente), Henrique Alves (Turismo), José Serra (Relações Exteriores), Ronaldo Nogueira de Oliveira (Trabalho), Alexandre de Moraes (Justiça e Cidadania), Mauricio Quintella (Transportes, Portos e Aviação Civil), Marcos Pereira (Indústria e Comércio), Fabiano Augusto Martins Silveira (Fiscalização, Transparência e Controle) e Fábio Osório Medina (Advocacia-Geral da União).
Conheça abaixo o “currículo” de alguns ministros do golpe:
Alexandre Moraes (Justiça)
Conhecido repressor dos movimentos sociais, Alexandre Moraes, atual secretário de Segurança Pública do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), assumiu o Ministério da Justiça do governo golpista de Temer. Em declaração mais recente, Moraes classificou como “atos de guerrilha” as manifestações em favor da presidenta Dilma Rousseff.
Reportagens divulgadas pela imprensa em 2015 denunciaram que o futuro ministro aparecia, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como advogado em pelo menos 123 processos na área civil em favor da Transcooper. Aparentemente, nenhum problema, a não ser pelo fato que a empresa é citada em um investigação que apura formação de quadrilha e lavagem de dinheiro do PCC.
Enquanto advogado, Moraes também defendeu um ex-diretor da Siemens envolvido no esquema de propinas do cartel de trens em São Paulo, o Trensalão. Em 2005, quando era presidente da Febem, ele demitiu, de forma arbitrária, 1,6 mil funcionários concursados. No entanto, a Justiça reverteu a decisão ao considerar a arbitrariedade do então gestor.
Blairo Maggi (Agricultura)
Nascido no Paraná, o senador Blairo Maggi (PR-MT) assumiu o Ministério golpista de Michel Temer trazendo a alcunha de “rei da soja” e o “prêmio motosserra de ouro”, que fazem de seu nome quase um sinônimo de desmatamento.
De acordo com dados do Greenpeace, Maggi é responsável por pelo menos metade da devastação ambiental brasileira entre os anos de 2003 e 2004. Ao jornal “The New York Times”, chegou a dizer que “um aumento de 40% no desmatamento da Amazônia não significa nada” e “não sinto a menor culpa pelo que estamos fazendo por aqui”. Informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indicam que Maggi e sua família concentram 45.115 hectares de terra, espalhados por 29 propriedades rurais e algumas delas suspeitas de serem improdutivas.
Como se não bastasse, Maggi levará para o Ministério golpista seu currículo de investigações na Justiça. Ele é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), no inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar indícios da prática do crime de lavagem de dinheiro (Inquérito nº 3842/2014).
O senador responde também por dano ao erário no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Seção Judiciária de Mato Grosso (Processo Nº 0018845-96.2011.4.01.3600).
Além disso, há outras duas ações civis públicas movidas contra Maggi, igualmente por improbidade administrativa. Em uma delas, o Ministério Público Federal do Mato Grosso (MPE-MT) pede que os réus sejam condenados a ressarcir R$ 61 milhões ao erário público (Processos nº 59959-05.2014.811.0041 e nº 59733-97.2014.811.0041, ambos podem ser consultados no sistema do Tribunal de Justiça do Mato Grosso clicando aqui).
Bruno Araújo (Cidades)
O deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE), que deu o voto 342 pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara, no dia 17 de abril, aparece na planilha de pagamentos do “departamento de propina” da Odebrecht na Operação Lava Jato. Este é o nome confirmado por Temer para assumir o Ministério das Cidades no seu governo golpista. A citação do nome do tucano é referente às campanhas eleitorais de 2010 e 2012.
Eliseu Padilha (Casa Civil)
Eliseu Padilha voltou a ser réu, em 2014, no Escândalo dos Precatórios. Ele é acusado de prejuízo aos cofres públicos, por acordo celebrado entre o extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e a empresa 3 Irmãos.
No esquema, um grupo de lobistas e funcionários públicos recebiam propina para favorecer o pagamento de altas indenizações pelo DNER, “furando fila”. Além disso, Padilha é alvo de ações no STJ e do STF, tem o nome citado nos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 4ª Região, no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.
Ele é investigado por ocultação de bens, formação de quadrilha, corrupção passiva, peculato, improbidade administrativa, e é acusado de irregularidades quando era secretário estadual do Trabalho, em 1995, na gestão de Antonio Brito (PMDB).
Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo)
Em seu ministeriado, Temer terá um Anão do Orçamento. No escândalo dos “Anões do Orçamento”, em 1993, políticos manipulavam emendas parlamentes com o objetivo de desviarem o dinheiro através de entidades sociais fantasmas ou com a ajuda de empreiteiras. Entre os políticos envolvidos estava Geddel Vieira Lima, ex-deputado federal e presidente do PMDB da Bahia.
E a relação de Geddel com empreiteiras não terminou em 1993. Mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) na Operação Lava Jato revelam que o peemdebista teria usado sua influência política para atuar em favor de interesses da construtora OAS.
Henrique Eduardo Alves (Turismo)
Alvo de ação civil por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito movida pelo Ministério Público Federal. Henrique Eduardo Alves deve ser o próximo ministro do Turismo de Michel Temer.
O político também é alvo do pedido de abertura de inquérito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas trocas de mensagens entre o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o dono da OAS, Léo Pinheiro. Henrique Eduardo Alves (PMDB) ocupou a presidência da Câmara entre 2013 e 2015.
Em dezembro de 2015, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no apartamento de Henrique Eduardo Alves, em Natal (RN). A ação fez parte das investigações da Operação Lava Jato e a ordem das buscas partiu do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, durante dois anos o Tribunal de Contas da União investigou a atuação de parlamentares suspeitos de valer-se de seus cargos para obter contratos com órgãos públicos e empresas estatais. Entre os envolvidos está Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
José Serra (Relações Exteriores)
Cotado pelo vice Michel Temer para assumir o Itamaraty, o tucano José Serra coleciona denúncias em seu nome. O senador do PSDB por São Paulo era governador daquele estado na época de formação do cartel e da fraude em licitações para a compra de novos trens, caso que ficou conhecido como “trensalão tucano”.
Durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), foi Serra o idealizador do processo de privatizações que dilapidou o patrimônio público brasileiro e conduziu os processos que ficaram conhecidos como “privataria tucana” que, entre 1993 e 2003, movimentou milhões de dólares fruto de lavagem de dinheiro via offshores no Caribe.
Como se não bastasse, Serra também atentou à soberania e às riquezas nacionais ao apresentar projeto, como senador, que propunha retirar da Petrobras a exclusividade das atividades do pré-sal e acabar com a obrigação de a estatal participar com pelo menos 30% dos investimentos nos consórcios de exploração do pré sal. A negociação com interesses estrangeiros veio a público com o Wikileaks, que vazou documentos mostrando que Serra prometeu a empresa petrolífera Chrevron (EUA), em 2011, mudar as regras da partilha do pré-sal se eleito presidente.
Maurício Quintella Lessa (Transportes)
Cotado para o Ministério dos Transportes, o deputado federal Maurício Quintella Lessa (PR-AL) responde por processos judiciais, tanto no STF quanto no TRF. No supremo, Quintella é algo de inquérito que apura peculato (nº 2893/2009).
Já no TRF, Seção Judiciária de Alagoas (Ação civil pública nº 000405593.2008.4.05.800), o deputado foi condenado por improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito. De acordo com a sentença, o parlamentar participou de esquema para fraudar licitação para aquisição de merenda e transporte escolar em troca de propina, no período em que ocupou o cargo de secretário estadual de Educação.
Foi responsabilizado também por desvios de recursos federais para contas do governo do Estado do Alagoas. A Justiça determinou o ressarcimento integral da quantia de R$ 4.272.021 aos cofres públicos, o pagamento de multa e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. O deputado recorre da sentença.
Mendonça Filho (Educação e Cultura)
Além de juntar os Ministérios da Educação e da Cultura, de grande importância para o país e provocar uma redução do potencial de atuação de cada pasta individualmente, o governo golpista de Michel Temer quer deixar a cargo do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) a responsabilidade por essas áreas.
O deputado é um dos citados na lista da construtora Odebrecht, apreendida pela Polícia Federal na 23ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de “Acarajé” e realizada no dia 22 de fevereiro de 2016. A lista traz nomes de políticos que foram candidatos em 2014 e receberam repasses da empreiteira, uma das envolvidas nos esquemas de corrupção investigados pela Lava Jato.
O novo ministro responde também por irregularidades na prestação de contas junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), na condição de presidente estadual do DEM pernambucano. Os processos envolvem prestações de contas não apresentadas à Justiça.
Ainda sobre Mendonça Filho, é bom lembrar que o DEM entrou em 2009 com uma ação no Supremo contra a política de cotas raciais que beneficiava negros e pardos na disputa de vagas em universidades públicas. O Supremo derrubou a ação em 2012. O deputado apresentou uma série de requerimentos na Casa para reafirmar os crimes de responsabilidade fiscal da presidenta Dilma e tem vários projetos apresentados que tratam de “organizações terroristas”.
É ou não é a cara da Educação e da Cultura de um governo golpista?
Moreira Franco (Privatizações e concessões)
Um dos “homens” de Michel Temer, Moreira Franco já protagonizou polêmicas e escândalos. Em 1982, quando candidato ao governo do Rio de Janeiro, ele foi acusado de tentativa de fraude nas eleições, falsificando votos, para inviabilizar a candidatura de Leonel Brizola, no chamado Escândalo Proconsult.
No entanto, depois de fraude descoberta, Brizola tomou posse como governador do estado do Rio. Brizola apelidou, à época, Moreira Franco de “gato angorá”.
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já era, então um dos operadores da campanha de Moreira Franco. Ao fim do governo, em 1991, ele recebeu bicheiros em uma recepção oficial do Palácio Guanabara e sofreu muitas críticas.
Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário)
O deputado Osmar Terra, cotado para o Ministério Social, já teve que responder ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) por irregularidades em suas gestões na Secretaria de Saúde e na prefeitura de Santa Rosa.
As irregularidades resultaram em multa aplicada ao possível ministro do governo Temer. Terra foi responsável pela Secretaria Estadual da Saúde, em 2003, e pela prefeitura de Santa Rosa, em 1995.
Além disso, ele já foi alvo de inquérito no STF por suspeita de crime de sonegação de documentos. Terra ainda pode ser investigado pela Suprema Corte, pois seu nome aparece em mensagens localizadas pela Polícia Federal no celular do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, condenado a 16 anos de prisão na Lava Jato. Ele confessou ter pedido doações de campanha para o empreiteiro.
Ricardo Barros (Saúde)
Pense bem: você colocaria para gerir a pasta da Saúde, maior orçamento da Esplanada dos Ministérios (R$ 88,9 bilhões em 2016), um político investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por indícios de direcionamento de licitação?
O governo golpista de Michel Temer está prestes a fazer isso, ao pretender nomear o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) para ser seu ministro da Saúde. Recentemente, o STF negou pedido de Barros para arquivar a investigação, com o ministro Luiz Fux julgando ser necessário apurar as acusações pedidas pela Procuradoria-Geral da República.
Gravações telefônicas feitas em 2011 pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), com autorização da Justiça, trazem Ricardo Barros orientando um secretário da prefeitura de Maringá (PR) a construir um “acordo” entre duas agências de comunicação que disputavam licitação de publicidade da administração municipal, no valor de R$ 7,5 milhões. Na conversa, Barros afirma que “queria que você promovesse uma conversa dos dois [concorrentes]” e “aí, quem sabe, fazemos uma solução salomônica”.
O compromisso com as prioridades para o país também não é o forte de Ricardo Barros. Ao relatar o Orçamento de 2016, Barros propôs duplicar a verba aos partidos políticos, aumentando de R$ 311 milhões para R$ 600 milhões do Fundo Partidário. E como fazer o orçamento fechar? Ricardo Barros propôs cortar R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família. “Existe dinheiro mal aplicado, que está sobrando”, afirmou o deputado para justificar o ataque ao dinheiro do povo destinado ao Bolsa Família, ou seja, para o povo.
Romero Jucá (Planejamento)
Cotado para assumir o Ministério do Planejamento do governo ilegítimo, sem votos e golpista de Michel Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) possui longa ficha de acusações. Da compra de votos, ao desvio de verbas públicas, pasando por empréstimos irregulares junto a bancos públicos, Jucá é formalmente investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter sido citado na operação Lava Jato.
Seu nome aparece em acordos de delação premiada de executivos de empreiteiras como a Andrade Gutierrez e a UTC Engenharia. Os relatos apontam Jucá como recebedor de propina e doações eleitorais para interferir a favor das empresas em contratos da Eletronorte e Eletronuclear.
Na Operação Zelotes, Jucá foi acusado pelo lobista Alexandre Paes dos Santos de cobrar cerca de R$ 15 milhões para trabalhar pela aprovação de emendas de interesse do setor automotivo. A ministra Cármen Lúcia, do STF, autorizou a abertura de inquérito para investigar a denúncia.
Para ser ministro do Planejamento, Jucá tem no currículo, por exemplo, usar como laranja o lobista Geraldo Magela para esconder a propriedade da TV Caburaí de Roraima Ltda, quando a Constituição veda que deputados e senadores sejam donos de concessionárias de serviço público, como emissoras de rádio e TV. A suspeita é da Procuradoria-Geral da República, que pediu abertura de inquérito para apurar o envolvimento de Jucá com a TV Caburaí.
Mas para ser um bom ministro golpista é preciso ter em seu currículo uma relação transparente e direta com a população na conquista de votos. Jucá chegou a ser indiciado por compra de votos, circulação indevida de dinheiro e pagamento irregular de pessoal de campanha, durante as eleições de 2010, em representação da Procuradoria Regional Eleitoral de Roraima.
E, para completar sua “qualificação”, Jucá traz a experiência de ter sido presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). No cargo, sofreu intervenção do Tribunal de Contas da União (TCU), acusado de cobrar propina para permitir exploração ilegal de madeira em terras indígenas. Romero Jucá é ou não é a cara do Ministério golpista de Temer?
Sarney Filho (Meio Ambiente)
Filho do ex-presidente, ex-governador do Maranhão, ex-deputado e ex-senador José Sarney, o deputado Sarney Filho (PV-MA) também é um dos nomes polêmicos envolvidos no governo pós-golpe. Ele é investigado pelo Ministério Público por usar passagens áreas para voar ao exterior com a mulher e o filho. Além disso, Sarney Filho foi atingido pela Lei da Ficha Limpa, mas conseguiu driblar a Justiça e se candidatar à Câmara dos Deputados. Ele também foi condenado, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, a pagamento de multa por prática de conduta vedada.
OUTROS MINISTROS:
Cabe também lembrar o perfil do Gabinete de Segurança Institucional – Sérgio Etchegoyen – ele é General da ativa do exército. Em 2014, ele classificou o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que investigou crimes da ditadura militar, de “leviano”. O documento responsabilizou o pai de Etchgoyen, Leo Guedes Etchgoyen, por violações de direitos humanos durante o Governo militar.
O novo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira (PTB-RS), é deputado federal e pastor da Assembleia de Deus. Apresentou em 2011 um projeto de lei para que as faltas de trabalhadores domésticos fossem descontadas do período de férias.
PT na Câmara, com Agência PT
Foto: Valter Campanato
