O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) a chamada minirreforma eleitoral, já aprovada pelo Senado e que, de acordo com o Líder do PT, deputado José Guimarães (CE), “é diminuta e não toca nos pontos centrais do sistema eleitoral brasileiro”. Ainda falta apreciar destaques ao texto para concluir a votação da matéria.
Na avaliação do líder petista, a minirreforma eleitoral é uma enganação. “Trata-se de um conjunto de penduricalhos, um faz de conta com o argumento falso de diminuir os custos das campanhas e não mexer nas questões centrais”.
José Guimarães acrescentou ainda que “nada disso poderá valer para as eleições de 2014, porque o texto está comprometido pela anualidade, que já tem entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também do Supremo Tribunal Federal (STF)”. A Constituição determina que as leis que alterem o processo eleitoral precisam entrar em vigor em até um ano antes das eleições, prazo esgotado em cinco de outubro.
Reforma Política – O líder do PT reiterou que o partido continuará na defesa de uma reforma política “ampla e profunda” – com financiamento público, voto em lista partidária, paridade de gêneros, constituinte exclusiva e a questão da participação popular. “Essa plataforma é fundamental para dar consistência à reforma política eleitoral”, enfatizou.
Gizele Benitz
