Para atender populações de municípios com até 50 mil habitantes, o governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (29) a Portaria 547/22, definindo uma nova etapa do programa “Minha Casa, Minha Vida” , que será direcionada a municípios com até 50 mil habitantes e para famílias com renda de até R$ 1.600. O subsídio será de R$ 25 mil por família, a fundo perdido.
Prefeitos e governadores deverão ficar atentos aos prazos estabelecidos na norma. A portaria estabelece que o período para apresentação de projetos começa nesta quarta-feira (30) e vai até o dia 30 de dezembro. “O momento é agora”, alerta o deputado André Vargas (PT-PR), que foi o relator das duas etapas do programa Minha Casa, Minha Vida.
Ele lembra que durante a relatoria reservou uma cota de 220 mil moradias para os municípios com até 50 mil habitantes. O critério de seleção nessa etapa, além de restringir a população do município a até 50 mil habitantes, é para aquelas famílias com menor renda. “A renda é de até R$ 1.600, mas o critério de seleção será sempre para aqueles que ganham menos. A prestação máxima é de 10% da renda, a mínima poderá ser menos, pois há situações em que não há condições de se cobrar mensalidade. Porém, o ideal é 10% do salário mínimo”, defende.
Vargas destaca ainda que os municípios devem apresentar os terrenos para as moradias e fazer as devidas parcerias com os estados para garantir a infraestrutura para os novos empreendimentos.
Vargas aconselha que as pessoas procurem as prefeituras de suas cidades para se informar sobre os cadastramentos, pois os municípios com até 20 mil habitantes poderão apresentar proposta com até 50 moradias. Aqueles com população entre 20 mil e 50 mil poderão apresentar até duas propostas, cada uma com até 50 unidades habitacionais.
Principais prazos
30/11/2011 – Início do período de cadastramento de propostas de projeto pelos
estados e municípios
30/12/2011 – Encerramento do período de cadastramento de propostas, por meio do sítio eletrônico do Ministério das Cidades.
27/01/2012 – Divulgação do resultado das propostas selecionadas no site do Ministério das Cidades.
29/06/2012 – Prazo final para contratação junto aos beneficiários finais do Programa e previsão para início das obras, que terão um ano para serem concluídas após o pagamento da primeira parcela.
*Os demais prazos devem ser rigorosamente acompanhados na portaria e no Ministério das Cidades
Assessoria Parlamentar com Equipe Informes
