No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março), o deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) protocolou o projeto de lei (PL 953/2023) que prevê que os encargos financeiros e o bônus de adimplência dos financiamentos de operações de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste serão mais favoráveis às microempresas e às empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.
A proposta que altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 200, foi apresentada nessa terça-feira (7).
“São necessárias políticas públicas para que empresas de mulheres tenham mais acesso a crédito em condições adequadas”, argumentou Fernando Mineiro na justificativa apresentada.
O parlamentar acredita que um dos caminhos para reduzir falhas de mercado no âmbito do crédito “é fomentar financiamentos para pequenos empreendimentos de mulheres”.
Fim da discriminação
Para Mineiro, o desenvolvimento econômico e social inclusivo no Brasil “requer a aumento da participação dos negócios liderados por mulheres e o fim da discriminação desses empreendimentos, especialmente no mercado de crédito”.
Segundo o texto, o Poder Executivo enviará anualmente ao Congresso Nacional dados sobre taxas de juros, valores financiados e outras características das operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, por sexo e cor ou raça dos tomadores de empréstimos.
Benildes Rodrigues com assessoria de Imprensa do deputado Mineiro
