Parlamentares da Bancada do PT na Câmara criticaram duramente a aprovação, pelo Congresso Nacional, na madrugada de quarta-feira (25), da mudança da meta fiscal proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer. A meta foi modificada levando em conta um déficit fiscal que a equipe econômica do governo Temer calcula ser da ordem de R$ 170,5 bilhões quando, anteriormente, o governo Dilma Rousseff estimava ser de R$ 96 bilhões.
Para o líder da Bancada do PT, deputado Afonso Florence (BA), a versão aprovada é uma irresponsabilidade fiscal. “A proposta aumenta a previsão de déficit, projeta futuramente uma frustração de receita e retira a destinação de gasto do Minha Casa, Minha Vida do PAC, do Água para Todos, da ampliação da oferta de vagas de universidades. Portanto, é o paradigma da irresponsabilidade fiscal, é um cheque em branco para que o governo ilegítimo gaste como quiser, sem se comprometer com a continuidade dos programas em andamento e com a conclusão das obras iniciadas”, lamentou.
Entenda – A meta fiscal é a economia que o governo promete fazer para manter a dívida pública sob controle e efetuar o seu pagamento. Essa meta é resultado da expectativa de receita arrecadada subtraída à expectativa de gastos dentro do ano. Ou seja, é tudo que o governo ganha menos o que o governo gasta dentro do ano. Se o resultado for um saldo positivo, é caracterizado um superávit. Se o resultado for negativo, trata-se de um déficit. Normalmente, a meta fiscal é definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também é proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional.
O líder do PT denunciou que a nova meta aprovada dá espaço para um programa de privatização já anunciado pelo governo ilegítimo de Temer.
“Com essa previsão de frustração e com a desvinculação de gasto, vira um cheque em branco para este governo golpista executar um programa de privatização. Então, é recurso público sendo liberado. É pura pedalada, é pura irresponsabilidade fiscal para dar espaço a um programa de privatização, transferindo renda pública para os parceiros que bancaram o golpe através da Fiesp e de outros financiadores”, afirmou Afonso Florence.
Também o deputado Paulo Pimenta (PT- RS), vice-líder da Bancada do PT, criticou duramente a proposta do governo ilegítimo de Michel Temer. Pimenta lembrou, inclusive, que houve uma ação deliberada dos articuladores do golpe para impedir a aprovação na Comissão de Orçamento de medidas fiscais propostas pela presidenta Dilma para o enfrentamento da crise econômica mundial.
“Portanto, os parlamentares que hoje são governo, governo ilegítimo, trabalharam de maneira consciente para que a economia do País fosse se deteriorando, para que o País não tivesse capacidade e mecanismos de enfrentar a crise, optaram por um caminho do quanto pior, melhor, para que a crise econômica alimentasse o processo político de afastamento da Presidenta Dilma. Se tivéssemos tido o apoio para aprovar as medidas fiscais propostas pelo governo Dilma, com certeza a situação econômica do nosso País não seria a situação que estamos vivendo hoje”, enfatizou o parlamentar petista.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) também criticou a revisão na meta fiscal. “O que está sendo feito aqui é tentar vender uma dimensão de uma crise muito maior do que efetivamente é a realidade brasileira. Querem justificar uma meta fiscal alterada lá para cima para justificar as maldades que querem perpetrar para cima do povo brasileiro. Querem fazer uma reforma da previdência regressiva, tirando direito dos trabalhadores. Querem desvincular o piso previdenciário do salário mínimo. Querem desvincular as despesas da saúde e da educação”, denunciou .
Gizele Benitz
