O projeto de decreto legislativo (PDC 402 /2016), de autoria do deputado José Mentor (PT-SP), que suspende os efeitos de uma portaria do Ministério da Cidades cancelando o financiamento para a construção de casas por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, será analisado na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O deputado Marco Maia (PT-RS) foi nomeado relator da proposta.
Assinada no início da gestão do governo Temer, a portaria 186, de 13 de maio de 2016, impediu a autorização do financiamento para a construção de mais de 11 mil unidades habitacionais por meio do Minha Casa, Minha Vida – Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Desde que o governo de Michel Temer assumiu o poder, em 12 de maio de 2016, o programa Minha Casa, Minha Vida vem perdendo forças e se encontra com obras paralisadas. Estima-se que o programa acumula mais de 30 mil casas e apartamentos com obras paradas em todo o Brasil.
“Essa não foi a primeira vez que um projeto em benefício das classes mais necessitadas foi prejudicado pelo governo de Michel Temer. Estamos vivendo sucessivas investidas por parte desse governo, contra as conquistas da população”, afirmou o deputado José Mentor.
Dados obtidos por meio da Lei de Acesso de Informação apontam que mais de R$ 1,3 bilhão, quase 70% dos recursos destinados para as obras, já foi gasto pelo governo com os imóveis que ainda não têm nenhuma previsão de quando vão ficar prontos. O Mato Grosso é o estado que mais conta com obras paradas. São 17 empreendimentos parados, totalizando 6.560 unidades habitacionais. Em São Paulo são 13 empreendimentos parados.
Movimentos nacionais de moradia se uniram para tentar descongelar o programa e lançaram uma Frente Parlamentar em Defesa da Moradia na Cidade e no Campo. Entre as iniciativas elencadas pelo grupo estão a retomada das contratações para a construção de habitações na faixa 1 do programa, a articulação para a não criminalização dos movimentos sociais de moradia, a promoção de um diálogo da Frente com o Ministério Público Federal e a elaboração de um dossiê sobre as construções das moradias concluídas pelo MCMV Entidades.
O programa funciona com quatro faixas (faixa 1, faixa 1,5, faixa 2 e faixa 3). Dentre elas, somente a primeira oferece empreendimentos exclusivamente voltados para famílias de baixa renda.
(AP)
