A comissão especial destinada a analisar a proposta de repatriação do dinheiro não tributado depositado por brasileiros no exterior foi instalada na terça-feira (6). O colegiado será presidido pelo deputado José Mentor (PT-SP) e contará com 26 titulares e o mesmo número de suplentes, além do relator, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).
Como o projeto de lei 2960/15, de autoria do Poder Executivo, o Governo Federal estima arrecadar aos cofres da União cerca de R$ 150 bilhões. Para ser repatriado, o dinheiro investido não poderá ter ligação com o tráfico de drogas, terrorismo, contrabando, tráfico de armas, extorsão mediante sequestro, crimes contra a administração pública, crime contra o sistema financeiro nacional, organizações criminosas, entre outros atos criminosos.
O presidente da comissão destacou que o projeto irá trazer efeitos positivos ao País, como a geração de empregos e riquezas.
Assessoria Parlamentar
Foto: Salu Parente
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