O Brasil está no momento ideal para realizar as mudanças no seu desenho tributário. Com essa convicção, a bancada de deputados federais do PT apresentou ao governo um conjunto de propostas que visam a aprofundar a justiça tributária e contribuir para a geração de emprego e renda e a retomada do crescimento econômico.
Segundo o deputado José Mentor (PT-SP), um dos autores das propostas, elas têm a virtude de sugerir alternativas que poupam a grande maioria da população, deslocando parte do peso dos tributos para parte mais aquinhoada da população, que tem mais recursos. Entre as medidas sugeridas, está a regularização dos recursos remetidos por brasileiros para o exterior, sem o devido pagamento das obrigações fiscais. “Na prática, serão tributados recursos sonegados”, explica o deputado.
Além de Mentor, participaram da elaboração do texto encampado pela bancada do PT os deputados Sibá Machado (AC), líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), Enio Verri (PR), Paulo Teixeira (SP) e Vicente Cândido (SP).
Mentor é autor de um projeto que trata da legalização de recursos expatriados, semelhante à proposta do Executivo recentemente aprovada pelo Senado. O deputado paulista ressalta a relevância de tributar esses valores que estão fora do país, como está proposto no documento apresentado pelo grupo de parlamentares petistas. “É um projeto estruturado para acabar com a sonegação fiscal”, define mentor. Com a medida, o governo estima repatriar entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões.
De acordo com o projeto de Mentor, se o cidadão quiser legalizar suas reservas, mas mantê-las no exterior, pagará mais impostos. Se deixá-las no Brasil, pagará menos. O texto de sua autoria proíbe legalização de recursos obtidos por meios ilícitos como tráfico de drogas, entorpecentes, de pessoas, extorsão, sequestro e desvio de dinheiro público.
O projeto do Executivo estabelece uma alíquota maior, de 30%, enquanto o deputado propõe 10% para quem trouxer os recursos para o Brasil, deixando o montante em uma quarentena por dois anos para que o governo trabalhe o dinheiro em projetos prioritários (infraestrutura, geração de emprego e renda, educação, saúde) ou 15% para quem optar em legalizar o dinheiro e mantê-lo em outros países.
O essencial é que haja garantias jurídicas, pois o contribuinte precisa revelar à Receita Federal que possui dinheiro sem impostos no exterior. “A pessoa não vai dizer isso para depois ir para a cadeia. Precisa ter garantia de que a pessoa não vai ser punida criminalmente depois. No projeto, tentamos dar a máxima garantia para que ninguém seja punido pela declaração que faz”, disse.
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apoia esta iniciativa do Brasil e existe uma perspectiva de um acordo multilateral para compartilhar sigilo bancário entre países distintos. Assim, poderão ser fiscalizadas as reservas no exterior. Países como EUA, Reino Unido, Alemanha, Bélgica, Itália, Argentina e México já promoveram alterações legais neste sentido.
PT no Senado
Foto: Salu Parente
