Com emendas do PT, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (4), o projeto de lei (PL 23/2020) que dispõe sobre as medidas sanitárias para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus. Entre os pontos aprovados estão o fechamento de rodovias e aeroportos para entrada e saída do País, isolamento e quarentena.
Ao comentar a aprovação da proposta, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde – que desde o momento em que foi anunciado o surto da doença na China, cobrou ações concretas e emergenciais do governo – afirmou que a Câmara dos Deputados resolveu em um dia, aquilo que o governo de Jair Bolsonaro não fez para salvar a vida das pessoas vítimas do coronavírus.
“O presidente Bolsonaro tinha todos os instrumentos regulatórios para trazer as pessoas da China, reforçar as ações de vigilância nos portos, aeroportos, plantões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que o Brasil, usando a estrutura do SUS, pudesse impedir uma tragédia como teve na China. Ele postergou durante quatro semanas e tentou jogar no colo do Congresso Nacional, e a Câmara, com uma ação forte da oposição resolveu isso em um dia”, explicou Padilha.
O dep. @padilhando analisa o descaso do governo brasileiro em relação ao coronavírus. O ex-ministro da Saúde cobrou ações concretas e emergenciais do governo para salvar a vida das vítimas de coronavirus. pic.twitter.com/QS2d6oZekw
— PT na Câmara (@PTnaCamara) February 5, 2020
O deputado informou que a Bancada do PT apresentou 10 emendas, que em sua maioria foi acatada pela relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). “Aprimoramos o projeto do presidente Bolsonaro, que abria possibilidade para medidas autoritárias, para falta de transparência, para dar cheque em branco e também para dispensa de licitação por tempo indeterminado”, relatou Padilha.
Entre as emendas apresentadas, Padilha destaca a que versa sobre a dignidade e direitos humanos. “Essas emendas atacavam um conjunto de aspectos. Primeiro, a garantia do respeito à dignidade das pessoas, dos direitos humanos, porque o Brasil que estamos vivendo hoje é o Brasil do ódio, da intolerância, do estigma”, afirmou Alexandre Padilha, que ainda argumentou sobre a importância de incluir na Lei esses itens que estão previstos no regimento sanitário internacional.
Macartismo sanitário
O ex-ministro relatou que a bancada de Oposição retirou do texto um artigo que “criava um verdadeiro macartismo sanitário, uma perseguição sanitária”. O texto enviando pelo Executivo dizia que era dever de todo o cidadão brasileiro informar, denunciar às autoridades civis se alguém com o coronavírus, ou com o sintoma, ou que tivesse passado pela região onde ocorreu o surto da doença.
“Isso poderia criar no Brasil um clima de perseguição às pessoas. Dando para o cidadão uma autoridade que ele não tem, de denúncia que muitas vezes essas pessoas nem sabem qual é o sinal, sintoma, a região que está tendo os casos. Então isso foi retirado do PL no sentido de colaboração. Mais uma vitória da oposição”, comemorou o deputado.
Prazo
Padilha disse ainda que o prazo das medidas tem que ser restrito ao período em que está declarado a emergência internacional de saúde pública pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “Porque senão a gente estaria dando um cheque em branco eterno para dispensa de licitação, dispensa de registro da Anvisa para os medicamentos. Isso seria muito grave”, esclareceu.
Fronteiras
Outro ponto de destaque para o deputado diz respeito às ações para fronteiras, portos e aeroportos. Segundo ele, a oposição conseguiu que nesses casos, as ações precisam da fundamentação técnica da Anvisa. “O que nos preocupou muito é que, mais uma vez, membros do governo afirmam que o perigo maior era a Venezuela. Toda vez é a Venezuela, ou seja, utilizam o coronavírus para bloquear a fronteira com a Venezuela, impedir a circulação econômica. Então ficou muito claro no projeto de lei que as medidas de fronteira precisam ser fundamentadas pelas ações determinadas pela Anvisa. Esse foi um passo extremamente importante”, observou o parlamentar.
Direito à informação
Também foi inserido no projeto a emenda que trata do direito à informação das pessoas. Quem estiver em quarentena precisa ser informado diariamente sobre o que está acontecendo com eles e sobre a assistência à família. “Incluímos que assistência à família precisa ser assegurada porque se a pessoa que vai ficar em quarentena é o provedor financeiro da família – e a família está sem assistência nenhuma -, é necessário a garantia dos salários dessas pessoas que estão no período de quarentena para o sustento de suas famílias”, detalhou Padilha, sobre mais um aprimoramento no projeto.
Comissão externa
O Plenário também aprovou a criação de uma comissão externa da Câmara dos Deputados para acompanhar se as medidas aprovadas serão executadas pelo governo.
Transparência
A transparência sobre os dados da epidemia também ganhou relevância no projeto. Segundo Padilha, esse é um tema importante sobretudo em governos autoritários, para que dados de epidemia não sejam escondidos. “Então aprovamos na lei que o Ministério da Saúde tenha a obrigação de manter os dados públicos em relação ao número de infectados, casos suspeitos, a situação das pessoas em quarentena, e também transparência nos gastos que serão executados”, argumentou.
Tramitação
A matéria segue para análise do Senado e o texto deve ser votado nesta quarta-feira (5).
Benildes Rodrigues
