As deputadas da Bancada do PT na Câmara Marília Arraes (PE) e Natália Bonavides (RN) realizaram, na manhã desta segunda (27), audiência pública na Comissão de Educação, para debater a criação da lei que reserva vagas para pessoas negras, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência nas pós-graduações em universidades e institutos federais.
A pauta sobre cotas na pós-graduação é uma das prioridades do mandato de Marília, que trabalha arduamente por mais ações afirmativas sobre o tema. A parlamentar é autora do projeto de lei (PL 3402/2020), que torna obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação. A relatora da matéria é a deputada Natália Bonavides.
“Estou muito feliz em fazer essa audiência pública em um momento de tantos retrocessos. Enquanto agente política e cidadã, pensava que no ano de 2021 estaria comemorando a conquista de vários direitos e não lutando para manter direitos que estão sendo destruídos”, afirmou Marília Arraes.
Deputada Marília Arraes – Foto – Gustavo Sales -Câmara dos Deputados
Para Natália, “a necessidade de políticas afirmativas na pós-graduação é urgente para garantir maior democracia e diversidade. A universidade precisa ser democrática em todas os graus e essa política vai gerar oportunidades para milhares de estudantes, sobretudo os que historicamente tiveram esses espaços negados, por conta do projeto político liberal em curso, que se baseia na manutenção da concentração de acesso e poder”, pontuou Bonavides.
Bolsa de Estudo
Enquanto relatora, Natália Bonavides apresentou parecer favorável ao projeto da deputada Marília e propôs ajustes no PL 3402, incluindo a criação de bolsas de estudos disponíveis no programa para estudantes oriundos do sistema de cotas e ampliando as políticas afirmativas para quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência; como também a criação de um sistema de vagas suplementares para transgêneros, transsexuais, e para pessoas de comunidades tradicionais.
Deputada Natália Bonavides – Foto – Gustavo Sales-Câmara dos Deputados
O debate contou com a participação de professores e professoras, pesquisadores/as, estudantes, comunidade acadêmica e sociedade. Para a professora e defensora pública Rita de Oliveira, “a política de reserva de vagas por meio da adoção na reserva na pós-graduação visa garantir o ciclo completo de afirmação da diversidade étnico-racial nos ambientes acadêmicos, impactando os espaços de gestão, de poder político e de produção de saberes”.
Participaram também do evento: Cléber Santos Vieira, presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros – ABPN); Paulo Vinícius, da ABPN, professor da Universidade Federal do Paraná e diretor da SIPAD/UFPR); Iêda Leal de Souza, coordenadora Nacional do Movimento Negro Unificado; Gabriel Henrique Lima, do Fórum Nacional de Educação Inclusiva; Alberto Terena, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; Sara Wagner York, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais; e Josiel dos Santos, diretor de políticas de emprego da ANPG).
O projeto agora segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Assessoria Parlamentar
