A deputada Maria do Rosário (PT-RS) protocolou nesta terça-feira (24), o projeto de lei (PL 2932/2021) destinado a criar uma pensão especial para crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência da pandemia de Covid-19. A ideia é que crianças e adolescentes que perderam pais e mães ou responsáveis legais para a covid-19, possam ser amparados financeiramente pelo Estado Brasileiro.
O direito será materializado através do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no qual deverão ser cadastradas as pessoas que terão acesso à reparação econômica pela perda do pai, mãe ou responsáveis diretos. O projeto de lei estabelece que a pensão especial será mensal, intransferível e terá o valor de um salário mínimo até a criança ou o adolescente completar a maioridade legal, ou seja, aos 18 anos de idade.
Deputada Maria do Rosário – Foto: Lula Marques/arquivo
Atualmente no Brasil mais de 113 mil crianças ou adolescentes perderam o pai, a mãe ou ambos para a Covid-19 entre março de 2020 e abril de 2021. Se consideradas as meninas e meninos que tinham como principais cuidadores avós e avôs, esse número salta para 130 mil.
Proteção
A autora do PL, deputada federal Maria do Rosário, coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional, explica que estas pessoas em condição de proteção, ao se verem sem genitora ou genitor ou responsáveis legais, estão expostas a uma situação de violação de direitos, “sobretudo em virtude da falta de políticas públicas decorrente da incompetência e inércia do governo federal frente à pandemia”, critica.
Segundo a Parlamentar, a proposta é inspirada na Lei nº 13.985/2020, que garante o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, sancionada em abril de 2020.
Leia a proposição na íntegra:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2295936
Assessoria de Comunicação
