A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) protocolou o projeto de lei (PL 4123/2020) que define regras para uso de dados cadastrais de agricultores (agrodados) pelas empresas de tecnologia agrícola, nessa sexta-feira (7). O objetivo é proteger o sigilo dos dados fornecidos pelos produtores agrícolas para as empresas com as quais fazem negócios.
O PL define que os dados fornecidos são de propriedade exclusiva dos agricultores e vai obrigar os Fornecedores de Tecnologias Agrícolas – FTA a obter permissão explícita para qualquer utilização e/ou compartilhamento desses dados.
“A tecnologia é um aliado importante do setor agrícola e o PL vai estabelecer um marco regulatório para proteção dos agrodados e para preservar o interesse social. Entendemos que as informações dos clientes pertencem aos próprios clientes. Então, não é correto que as empresas de tecnologia utilizem essas informações livremente, sem o conhecimento e o consentimento dos clientes”, pondera a deputada Margarida.
