“A nota do Ministério da Educação a respeito da liberação de R$ 1 bilhão para universidades e Institutos Federais em todo o país, é ilusória e imprecisa”, afirma a deputada Margarida Salomão (PT-MG), que preside a Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais.
Na quinta-feira (6), o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou a autorização da liberação de R$ 1 bilhão para universidades e Institutos Federais em todo o País. Segundo o MEC, este valor corresponde ao repasse financeiro para as instituições e ao aumento de cinco pontos percentuais no limite para empenho do orçamento para custeio e para investimento.
“Trata-se de uma grande mentira. Não há liberação de R$ 1 bilhão. O que houve foi o descontingenciamento de metade desse valor. Para alcançar aquele montante, o governo somou recursos que já haviam sido liberados para as universidades, mas que são, no corrente momento do exercício fiscal, como que apenas ordem de pagamento. É, mais uma vez, um truque o governo golpista, que congelou por 20 anos os gastos com saúde e educação, condenando o país ao atraso”, denunciou Margarida Salomão.
Margarida Salomão destacou os dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que explicam que até antes de 6 de setembro, já haviam sido liberados para as universidades federais os montantes de 75% em limites para empenho de despesas de custeio e 45% de limites de empenho para despesas de capital. No dia 6, foram concedidos mais 5% em limites para empenho em custeio e 5% em limites para empenho em capital.
“Com isto, no ano de 2017 foram liberados para empenho até o presente momento 80% de limites de empenho para capital e 50% de limites de empenho para capital, como proporção do orçamento total da LOA, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República. No caso do MEC e das Universidades Federais os valores liberados no dia 6 de setembro somam R$ 449,6 milhões (a nota do MEC divulga este valor incluindo limites para os institutos federais de ensino, além das universidades federais)”, diz a nota.
Portanto, de acordo com a Andifes, os R$ 558,69 milhões liberados, e que dizem respeito não apenas a universidades, mas também a institutos federais de ensino, representam a liquidação de despesas dentro dos limites de empenho anteriormente autorizados pelo governo, de 75% para custeio e 45% para investimentos. Representam, desse modo, gastos que já foram feitos, mediante autorização do MEC, e que apenas restavam ser pagos. Sendo assim, as universidades não poderão utilizar tais montantes, apenas aqueles dentro dos R$ 449,6 milhões efetivamente liberados.
Como presidente da Frente, a deputada Margarida disse que está em construção no Congresso Nacional uma Comissão Geral que contará com a participação das Assembleias Legislativas dos estados. “O objetivo é que esse drama mobilize as bancadas no Congresso porque se trata de uma situação intolerável que compromete não só uma geração de estudantes, mas também a economia dos municípios e estados que abrigam as instituições”, explicou.
AP
