Nesta terça-feira (25), acontece a 3ª sessão de debates da Reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados. A deputada Margarida Salomão (PT-MG) denunciou as “falácias” que tentam justificar a Reforma da Previdência e pediu ao relator a manutenção da aposentadoria especial dos professores e professoras.
A parlamentar criticou o argumento de que é preciso aprovar a reforma para ter a retomada da atividade econômica, citando o economista André Lara Rezende, um dos mentores do Plano Real. “Vai retirar recursos de uma economia combalida que este ano já se prevê que não vai crescer nem um por cento. Os pequenos municípios de Minas vão sofrer brutalmente com a redução dos recursos”, alertou.
Margarida também refutou o argumento do déficit da Previdência, ao ressaltar que se trata de uma questão conjuntural, lembrando que até 2014, o Regime Geral era superavitário. “É fato que a atual situação de estagnação econômica, desemprego, pejotização do trabalho levou à redução de receitas”, explicou.
No entanto, para a parlamentar o mais “espantoso” na proposta da Reforma da Previdência é o argumento da evolução demográfica, que ela considera malthusiano. “Thomas Robert Malthus, em 1798, no seu famoso ensaio, propôs como solução para a pobreza: deixar os pobres morrerem à míngua. E, agora, malthusianamente, pretende-se alterar o perfil demográfico da população brasileira, criando uma situação de desamparo para a velhice”, observou.
“Para remover privilégios, cumpra-se a lei do teto do serviço público. Eu sou inteiramente a favor de que não haja privilégio para ninguém, mas que não sejam os desprivilegiados os escolhidos para pagar a conta dessa Nova Previdência”, argumentou a deputada ao destacar a queda do valor dos benefícios do Regime Geral que, pela proposta apresentada, irá considerar a média de todas as remunerações e aplicar o percentual de 60%. Nas regras atuais, o valor da aposentadoria é 80% da média dos salários mais altos.
Mulheres
Margarida interpelou o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) para manter as regras da aposentadoria das mulheres. “Essa é uma das poucas situações em que o estado brasileiro reconhece que as mulheres, ao longo de suas vidas, trabalham mais do que os homens. Então elas precisam de uma aposentadoria mais rápida não porque são frágeis, mas porque trabalham mais”.
Por fim, a deputada, que também é professora, apelou ao relator para suprimir a alteração na aposentadoria especial dos professores. “Imagine uma mulher de 56 anos em uma classe de 30 meninos e meninas de 7 anos. É uma desumanidade com a professora e com as crianças. Vai ser um horror para a educação brasileira”, ponderou destacando a realidade dos educadores brasileiros, segundo a pesquisa TALIS (Teaching and Learning International Survey) da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômica).
Assessoria de Comunicação
