Em artigo publicado no jornal O Globo desta segunda-feira (2), a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), destaca a ofensiva do governo Temer em apagar todas as conquistas na educação promovidas nos governos Lula e Dilma. A ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora escreve que os ataques são em todas as frentes, a partir da vigência da PEC do Fim do Mundo, que congelou e cortou investimentos em todas as áreas do orçamento, atingindo em cheio a educação. Margarida afirma que é papel de todos lutar por uma “educação democrática e popular”, caso contrário os retrocessos continuarão.
Leia o artigo na íntegra:
Cenário de guerra
É brutal a ofensiva do governo Michel Temer no campo da educação: fim da Conferência Nacional de Educação (Conae), desfiguramento do Fórum Nacional de Educação, antirreforma do Ensino Médio, aprovação de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é, ao mesmo tempo, ultraconservadora e ultraliberal, afrontas à autonomia universitária e, mais recentemente, o descarte do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi ) e a ameaça de ministrar 40% do conteúdo curricular do ensino médio de forma não-presencial.
São ataques em todas as frentes, unificados de forma mais efetiva pela vigência da Emenda Constitucional do Fim do Mundo (a EC 95), que assegura, na prática, a impossibilidade de que o Plano Nacional de Educação de 2014, aprovado por unanimidade no Congresso, seja tirado do papel.
Se nesse cenário de guerra identificamos a movimentação obscurantista dos “partidários” da “Escola Sem Partido”, mais o clamor (vitorioso na Base Nacional Comum Curricular — BNCC) dos que se opõem à discussão da categoria de gênero na escola, a algaravia pode nos aturdir e prejudicar a compreensão do processo que está em curso.
Uma parte disso é a promoção a ferro e fogo de uma concepção comercial da educação: desde a oferta de cursos superiores no tom liquidacionista das Black Fridays (por conta da alta dos juros do Fies e consequente queda da demanda) até fusões e vendas entre megaempresas de educação que, de forma oblíqua e dissimulada, podem tornar a Ambev uma grande “produtora” de vagas de cursos de Medicina, vagas que serão depois anunciadas com a eficácia mercadológica de quem mais vende cerveja no mundo.
Essa desconstrução da Constituição de 88, a perversão do direito à educação cidadã, laica e universal, transformada em mercadoria barata ou fina, é parte prioritária do movimento do governo. Sua plena compreensão requer, entretanto, que todas estas iniciativas sejam inscritas na onda de radicalização neoliberal que, no mundo, elege como sua inimiga a democracia.
Já existe abundante literatura acadêmica sobre a invasão, nos mais prestigiosos centros universitários internacionais, do entendimento de que a finalidade essencial da educação é a formação de capital humano.
O advento da quarta revolução tecnológica e o predomínio incontrastado do capitalismo financeiro em todas as órbitas econômicas impõem essa outra derrota ao Iluminismo: não se trata mais de formar o “cidadão autônomo” para habitar uma esfera pública em que o seu conhecimento e a sua opinião sejam elementos da soberania popular; trata-se agora de formar um indivíduo que se produz e se legitima exclusivamente pelo seu valor de mercado. O ideal de uma educação democrática e popular, mesmo sob fogo cerrado, é a bandeira a desfraldar.
- Margarida Salomão é deputada federal (PT-MG)
