A deputada Margarida Salomão (PT-MG) utilizou o tempo de Liderança do partido, em plenário, nesta terça-feira (20) para criticar a “absurda” proposta em discussão no Conselho Nacional de Educação de liberar até 40% da carga horária do Ensino Médio para ser realizada a distância. “É um golpe na educação que nós não podemos aceitar”, afirmou a deputada, acrescentando que “mexer com a educação no Brasil é mexer com o País inteiro”.
O mais grave ainda, segundo a deputada Margarida, é que, de acordo com matéria publicada hoje pela Folha de S.Paulo, o governo ilegítimo de Temer não examina somente a possibilidade de destinar 40% do tempo da Educação Média à educação não presencial. “Acreditem os senhores, não é apenas a educação não presencial que vai ser feita pelas vias eletrônicas, por plataformas digitais. Não! Havendo ou não infraestrutura, de repente uma pessoa pode se formar por correspondência. E isso vai afetar os alunos que estudam nas escolas públicas, os mais pobres, que têm prioridade no seu direito a uma educação decente”, protestou.
A deputada Margarida disse que todos sabem que a educação a distância veio para ficar. “Mas no caso da Educação Média, que foi submetida a uma falsa reforma, nós precisamos considerar que a formação dos jovens que abandonam a escola por achá-la inadequada tem que ter uma dimensão presencial não só pelos seus docentes, mas inclusive pela sociabilidade dos seus colegas”, defendeu a parlamentar que já foi reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG).
Fazer com que 40% do tempo da Educação Média seja não presencial, na avaliação da deputada, “é fomentar os pacotes privados de venda de tempo de educação”. “É precarizar o Ensino Médio. É, na verdade, transformar a Educação Média em uma mera carimbação de diploma, tudo o que nós não precisamos”, afirmou.
Margarida Salomão lamentou ainda que toda essa precarização acontece no momento em que a formação dos professores está profundamente fragilizada. “Tenho notícias de que, no portal do Senado, cogita-se a extinção dos cursos de Ciências Humanas, que, na verdade, não precisam ser feitos presencialmente, devem ser feitos presencialmente os cursos de Engenharia, de Medicina, de Odontologia. Os cursos de Humanas podem ser, creiam os senhores e senhoras, feitos a distância, uma ideia inteiramente equivocada e criminosa”, denunciou.
Área estratégica – A educação, lembrou a deputada Margarida, é uma área estratégica para qualquer nação do mundo. Mexer na educação brasileira é mexer, de fato, com a multidão. São 40 milhões de alunos da escola pública. São 5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras na educação. São 8 milhões de estudantes universitários, quase a população de Portugal.
“Então, o que nós estamos vendo é um ataque brutal. O governo Temer já tinha mexido na educação com a infeliz Emenda Constitucional nº 95, que congelou os gastos sociais e, na prática, impede que se implante o PNE (Plano Nacional de Educação) e também editou no último dia 15 uma portaria que na prática elimina o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI)”. O mecanismo [CAQI], proposto pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e incluído no PNE, traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno cada ano, em cada etapa e modalidade da Educação Básica, para garantir um mínimo de qualidade ao ensino.
Por isso, ele [CAQI] determina o número adequado de alunos por turma; formação, salário e carreira para os profissionais da educação; instalações, equipamentos e infraestrutura. “Tudo isso implicaria em um repasse de mais R$ 50 bilhões do governo para a escola básica. O montante pode parecer muito dinheiro para os senhores e senhoras que me ouvem, mas é apenas 0,15% do orçamento atual do Brasil. Então, isso é uma escolha política: a escolha de não investir na Educação Básica”, lamentou.
Leia a íntegra da nota do Núcleo de Educação da Bancada do PT na Câmara:
Vânia Rodrigues
NOTA DE REPÚDIO À PRECARIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO
PROMOVIDA POR TEMER E MENDONÇA
O Núcleo de Educação do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados vem manifestar seu repúdio à proposta, apresentada no Conselho Nacional de Educação, de fazer com que até 40% da carga horária do Ensino Médio seja oferecida na modalidade de educação à distância.
Tal proposta, de um lado, aprofunda o caráter equivocado e antidemocrático iniciado pela Lei nº 13.415 de 2017, de reforma do ensino médio. Trata-se de um projeto que já havia sido fortemente criticada pelo campo educacional, em particular por terem aberto a possibilidade de flexibilização de até 40% dos conteúdos, restringindo desse modo conhecimento necessários à formação integral dos estudantes, bem como por retirar a obrigatoriedade de disciplinas essenciais, como Sociologia, Filosofia, mesmo Química e Física.
Recorrer a EAD, nestes termos e considerada a realidade do país, constrangerá notadamente escolas públicas e os alunos mais pobres que nelas estudam. Trata-se de mero subterfúgio à esperada incapacidade do governo, não sanada pela reforma, de estabelecer as condições objetivas para o oferecimento dos cinco diferentes itinerários formativos previstos.
Mais grave, trata-se de medida com o claro propósito de reduzir o Custo Aluno-Qualidade Inicial, índice responsável por medir o quanto o país deveria investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade de educação, a fim de garantir um padrão mínimo de qualidade. Algo que passa pela definição de um número adequado de estudantes por sala, valorização da carreira docente, adequação da infraestrutura escolar, instalação ou reforma de bibliotecas, laboratórios, quadras poliesportivas, ampliação do acesso à Internet.
Recorrer a EAD para o Ensino Médio implica em automática redução de recursos que deixam de ir para a Educação, para escolas públicas. Recursos esses que reforçarão o caixa das empresas privadas e conglomerados especializados em cursos de EAD, já significativamente beneficiados por inúmeros convênios e modalidades de bolsas em parceria com o Poder Público.
A medida é mais um retrocesso decorrente do Golpe e da malfadada reforma do ensino médio, antidemocrática e com viés privatista, aprovada pelos seus patrocinadores. Com mais este passo, fortalece-se uma perspectiva de que os estudantes serão responsabilizados pela sua própria formação, bem como abre-se caminho para a não reposição do quadro docente e para a pulverização de direitos correlatos à educação, como transporte e alimentação escolar.
Conclamos o Conselho Nacional de Educação, responsável por estabelecer as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, para que não chancele à medida que, na prática, redundará, em larga escala, na substituição do necessário papel mediador e formativo de escolas e professores, atualmente estrangulados pelas medidas de ajuste fiscal e austeridade que subordinam e inviabilizam os necessários investimentos na melhoria das condições de oferta educacional para todos e todos. Basta lembrar dos recentes vetos de Temer ao PNE na LDO, à ampliação da complementação federal ao Fundeb na LOA e às discussões sobre o Custo Aluno Qualidade.
A Educação à Distância (EAD) deve ter característica complementar e se situar em um quadro mais amplo de investimentos na educação, jamais medida para cobrir e disfarçar a irresponsabilidade do Executivo Federal na garantia do direito à educação e da aprendizagem, com qualidade e sem cristalizar desigualdades e segregações entre sistemas e estudantes.
Manifestamos nossa contrariedade ao processo crescente e sistemático de desresponsabilização do Estado na área da educação, que tem como bússola a nociva Emenda Constitucional nº 95, a malfadada “Lei do Fim do Mundo”, que impôs severa restrição aos investimentos públicos e inviabiliza as metas do PNE pactuadas com a sociedade.
Núcleo de Educação do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados
Foto Lula Marques/Liderança do PT na câmara
