Após o vexame protagonizado pelo chanceler José Serra (PSDB), ao revelar em uma entrevista (que viralizou na internet) total desconhecimento sobre os BRICS (acordo bilaterais entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), agora foi a vez do presidente ilegítimo Michel Temer mostrar despreparo e falta de conhecimento sobre a política de imigração do Brasil. A gafe ocorreu nesta segunda-feira (19) durante a reunião de Alto Nível sobre Grandes Movimentos de Refugiados e Migrantes, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.
No discurso, Temer disse que o Brasil recebeu 95 mil refugiados de 79 países nos últimos tempos. Desses, segundo o golpista, 85 haitianos. Ocorre que, o desmentido foi feito pela própria ONU que traz em seus anais a informação de que o Brasil acolheu apenas 8.800 refugiados. Assim, o presidente golpista revelou mais uma vez que não entende nada sobre o assunto, uma vez que os haitianos não estão na classe de refugiados por se tratar de vítimas de catástrofe e, por isso, têm visto humanitário, conforme descreve a página do próprio Ministério da Justiça.
“É lamentável que o Brasil passe este papelão num encontro tão importante realizado pela ONU”, criticou o deputado Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara dos Deputados e membro titular da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN). “Isso é fruto de um golpe que se deu na calada da noite e que coloca no governo pessoas despreparadas e desqualificadas para representar o Brasil, seja internamente ou internacionalmente”, observou.
Marco Maia classificou de erro crasso a confusão feita por Michel Temer que não soube traduzir a diferença entre imigrantes e refugiados. Para o ex-presidente da Câmara isso reflete um governo que não tem conhecimento sobre as principais questões que fazem parte do seu dia a dia. “É uma falta de política do âmbito internacional por parte do governo golpista que ainda não compreendeu o papel estratégico que o Brasil – sendo uma das maiores potências do mundo – deve exercer no cenário da América Latina, da América do Sul e no cenário internacional”, lamentou.
“O golpe que foi dado colocou no governo pessoas que não têm qualificação e, muito menos, conhecimento sobre os principais temas que dizem respeito a uma Nação do tamanho do Brasil”, criticou Marco Maia.
Lei de Migração – Em 2015, o governo da presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para a criação de uma nova Lei de Migração. A proposta previa, entre outros, rever o equívoco do Estatuto do Estrangeiro, herança do período de exceção vivido pelo Brasil durante Ditadura Militar (1964-1985).
A redação do projeto contou com a participação da sociedade civil e da academia. O objetivo da iniciativa era romper com a forma ultrapassada e arcaica do Estatuto do Estrangeiro que enxergava os imigrantes como ameaça e não como vetor de desenvolvimento do país. A proposta é fundamentada nos princípios dos direitos humanos, e flexibiliza e dá uma nova dinâmica no tratamento da imigração e de refugiados no Brasil.
A proposta do governo foi incorporada ao projeto de Lei do Senado 288/2013, já aprovado naquela Casa. Na Câmara, o projeto de lei tramita sob o número 2516/16 e foi aprovado na Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a matéria. O PL está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara.
Benildes Rodrigues
