Nesta terça-feira (10), o deputado Marco Maia (PT-RS) apresentou na Câmara o projeto de lei (PL 6318/2013), que beneficia o agricultor familiar, o microempreendedor individual e o empreendedor da economia solidária.
O projeto concede isenção do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária ao agricultor familiar, identificado pela Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), pessoa física ou jurídica, bem como ao Microempreendedor Individual e ao empreendedor da economia solidária.
“Essa é uma medida justa, com grande alcance social e econômico. Tenho certeza que, com este projeto, fortaleceremos a nossa agricultura familiar e os microempreendedores e empreendedores”, lembrou Marco Maia, autor do PL.
Confira a íntegra do projeto e a sua tramitação pelo site da Câmara: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=591409
Assessoria Parlamentar
