O plenário da Câmara poderá iniciar nesta semana a apreciação do projeto de lei que trata do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), de autoria do Executivo. O parecer favorável do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) já foi lido em plenário. O projeto tramita com urgência constitucional e consta da pauta da sessão deliberativa marcada para esta terça-feira (18), às 14h, com Ordem do Dia às 16h.
Molon afirmou que o projeto já é considerado por especialistas internacionais “a melhor legislação sobre o assunto no mundo”. No Brasil, o relator também garante que o texto conta com a simpatia de praticamente toda a sociedade.
Dentre os pontos considerados polêmicos na proposta destaca-se o que trata da questão da neutralidade da rede, que determina que os provedores devem tratar da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo.
Ciência e Tecnologia – Também consta da pauta do plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 290/13), de autoria da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que estabelece incentivos para ciência, tecnologia e inovação.
A PEC e o PL 2177/11 que institui o Código Nacional de Ciência e Tecnologia, relatado pelo deputado Sibá Machado (PT-AC) na comissão especial, fazem parte de um conjunto de cinco iniciativas legislativas que, juntas, vão compor um novo marco para a ciência no País.
Congresso – O Congresso Nacional realização sessão na terça-feira (18), às 19h, para examinar diversos vetos presidenciais. A sessão será realizada no plenário da Câmara.
Gizele Benitz
