O destaque da pauta de votação do plenário da Câmara na próxima semana é o projeto de lei que trata do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), de autoria do Executivo. O parecer favorável do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) já foi lido em plenário nesta semana. O projeto tramita com urgência constitucional e consta da pauta da sessão deliberativa marcada para terça-feira (18), às 14h, com Ordem do Dia às 16h.
O projeto trata dos princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários, obrigações dos provedores do serviço e responsabilidades do Poder Público. A bancada do Partido dos Trabalhadores já decidiu, por unanimidade, apoiar o relatório do deputado Alessandro Molon.
Molon afirmou que o projeto já é considerado por especialistas internacionais “a melhor legislação sobre o assunto no mundo”. No Brasil, o relator também garante que o texto conta com a simpatia de praticamente toda a sociedade.
Dentre os pontos considerados polêmicos na proposta destaca-se o que trata da questão da neutralidade da rede, que determina que os provedores devem tratar da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo.
Cotas – Outro projeto que consta da pauta do plenário é o PL 6738/13, também do Executivo, que cria cotas para negros em concursos públicos. O deputado Vicentinho (PT-SP), líder da Bancada petista na Câmara deu parecer favorável à proposta pela Comissão de Trabalho.
Código Civil – Também está prevista a votação dos destaques ao texto do projeto de lei (PL 8046/10) que trata do novo Código de Processo Civil (CPC). Depois, o PL segue para análise do Senado Federal. O relator é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Congresso – O Congresso Nacional realização sessão na terça-feira (18), às 19h, para examinar quatro vetos presidenciais. A sessão será realizada no plenário da Câmara.
Equipe PT na Câmara
